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A dúvida é frequente porque o MEI é barato e simples. Mas abrir um MEI com uma ocupação "parecida" para atender como psicóloga é irregular e pode gerar problemas fiscais e com o CRP. A seguir, o porquê e o que fazer.
Por que psicólogo não pode ser MEI
O MEI é um regime para atividades específicas (Lei Complementar 123/2006, art. 18-A), listadas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. Atividades de profissões regulamentadas que exigem formação superior e registro em conselho — como medicina, odontologia, advocacia e psicologia — não constam dessa lista.
As alternativas
| Opção | Como funciona | Para quem costuma servir |
|---|---|---|
| Autônoma (PF) | Carnê-leão mensal, livro-caixa, INSS como contribuinte individual, ISS municipal, recibo pelo Receita Saúde | Início de carreira, faturamento menor, poucos custos |
| Empresa no Simples Nacional | Guia única (DAS); Anexo III (a partir de 6%) com fator R ≥ 28%, ou Anexo V (a partir de 15,5%) | Faturamento maior, necessidade de emitir nota fiscal |
| Lucro presumido | Regime fora do Simples | Casos específicos; avalie com contadora |
Veja o comparativo completo em impostos do psicólogo.
Exemplo de cálculo no Simples Nacional
Psicóloga com empresa, faturamento de R$ 10.000 por mês, sem outros custos relevantes:
| Cenário | Pró-labore | Fator R | Anexo | Alíquota inicial | DAS aproximado |
|---|---|---|---|---|---|
| A | R$ 2.800 | 28% | III | 6% | R$ 600 |
| B | R$ 1.621 | 16% | V | 15,5% | R$ 1.550 |
No cenário A, o pró-labore maior também gera INSS (11% retidos da sócia) e, conforme a faixa, imposto de renda. Mesmo assim, costuma compensar. Os números são ilustrativos: a alíquota efetiva depende do faturamento dos últimos 12 meses, e a contadora deve fazer a conta do seu caso.
Como abrir empresa sendo psicóloga
- Escolha o tipo societário (a sociedade limitada unipessoal permite abrir sozinha).
- Use o CNAE da psicologia — veja CNAE do psicólogo.
- Opte pelo Simples Nacional e planeje o pró-labore para o fator R — veja fator R.
- Faça o registro de pessoa jurídica no CRP — veja cadastro no CRP.
- Configure a emissão de nota fiscal — veja nota fiscal do psicólogo.
Quando continuar como autônoma
Se o faturamento é baixo ou irregular, os custos fixos da empresa (contadora, taxas, pró-labore) podem superar a economia de impostos. Nesse caso, a pessoa física com livro-caixa bem feito costuma ser mais vantajosa. Veja carnê-leão e livro-caixa.
Como o DocsPsi ajuda nos dois caminhos
| Se você continuar autônoma | Se abrir empresa |
|---|---|
| Módulo Receita Saúde: os pagamentos viram os recibos do mês num arquivo no leiaute oficial, para importar no Carnê-Leão Web | Receitas e balancete mostram o faturamento dos últimos 12 meses, a base do fator R |
| Módulo Livro-Caixa: despesas do consultório por conta do Plano de Contas do Carnê-Leão, prontas para importar | Despesas por categoria e resultado do mês para o fechamento com a contadora |
| Situação fiscal do mês e vencimento do carnê-leão na página do Financeiro | Recibo em PDF com QR Code para o paciente, ao lado da nota fiscal |
Quem migra de autônoma para empresa mantém no mesmo sistema o histórico de pagamentos, o que ajuda a comparar os dois cenários com números reais. O DocsPsi não substitui a orientação contábil nem acessa sistemas da Receita.
Com quem contar para abrir a empresa
Abrir o CNPJ, escolher o regime, definir o pró-labore e registrar a empresa no CRP é trabalho de contadora. Se você ainda não tem, esta é a contabilidade que o DocsPsi usa, que abre o CNPJ sem custo ao contratar o plano mensal:
Perguntas frequentes
Psicólogo pode ser MEI?
Não. A psicologia não está entre as ocupações permitidas ao MEI.
Qual a alternativa ao MEI para psicólogos?
Atuar como pessoa física (autônoma) ou abrir uma pessoa jurídica, geralmente no Simples Nacional.
Quanto paga de imposto a psicóloga com CNPJ?
No Simples Nacional, a partir de 6% (Anexo III) quando o fator R é igual ou superior a 28%; abaixo disso, a partir de 15,5% (Anexo V). Os valores exatos dependem do faturamento.
O que é fator R?
É a razão entre a folha de pagamento, incluindo o pró-labore, e o faturamento dos últimos 12 meses. Com 28% ou mais, a atividade vai para o Anexo III, com alíquota inicial menor.
Posso abrir empresa sozinha?
Sim. A sociedade limitada unipessoal permite abrir uma empresa sem sócios.
Referências: Brasil. Lei Complementar 123/2006, arts. 18 e 18-A · Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI · Lei 6.839/1980, art. 1º.
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