Sumário8 seções
Abriu o CNPJ e esqueceu o CRP? É mais comum do que parece, e pode gerar notificação do Conselho. A inscrição da empresa é um passo tão obrigatório quanto o contrato social.
Este guia mostra quando é preciso registrar ou cadastrar a empresa, o papel da responsável técnica, os documentos usuais, o passo a passo e os erros mais comuns. Contexto em como abrir consultório de psicologia.
Registro ou cadastro?
| Situação | Inscrição no CRP |
|---|---|
| Psicóloga atuando como pessoa física | Só a inscrição profissional |
| CNPJ cuja atividade principal é a psicologia | Registro |
| Clínica de psicologia com várias profissionais | Registro, com responsável técnica |
| Empresa ou instituição com serviço de psicologia como atividade secundária, como clínica multiprofissional, escola ou hospital | Cadastro, com responsável técnica |
A Resolução CFP nº 16/2019 também deixou claro que a exigência alcança diferentes formatos: associações, fundações, cooperativas, organizações da sociedade civil e entidades filantrópicas, entre outros.
A responsável técnica
A responsável técnica é a psicóloga indicada pela empresa ao Conselho, que se obriga a acompanhar os serviços de psicologia prestados e a zelar pelo cumprimento das normas legais e éticas, pela qualidade dos serviços, pela guarda do material e pela adequação do ambiente de trabalho. Deve haver pelo menos uma por sede, filial ou sucursal. Na sua própria empresa unipessoal, a responsável técnica costuma ser você.
A empresa também declara ao Conselho que garante às psicólogas autonomia técnica no uso dos seus métodos e condições que preservem o sigilo.
Passo a passo
- Defina o formato com a contadora, como a sociedade limitada unipessoal. Veja psicólogo pode ser MEI?.
- Escolha o CNAE adequado. Veja CNAE para psicólogo.
- Abra o CNPJ e registre o ato constitutivo.
- Obtenha o alvará de funcionamento no município.
- Solicite o registro ou cadastro no CRP, com os documentos exigidos pelo regional.
- Indique a responsável técnica, com inscrição ativa.
- Pague as taxas e a anuidade de pessoa jurídica, conforme o regional.
- Configure a nota fiscal.
Documentos usualmente solicitados
- Ato constitutivo registrado, como o contrato social, e alterações.
- Cartão CNPJ.
- Alvará de funcionamento.
- Certidão negativa da responsável técnica no CRP.
- Contrato ou vínculo da responsável técnica com a empresa.
- Requerimento do regional.
Erros comuns
- Abrir o CNPJ e não comunicar ao CRP.
- Usar CNAE de outra atividade.
- Deixar a responsável técnica desatualizada após mudanças societárias ou de endereço.
- Abrir filial sem indicar responsável técnica para ela.
- Tentar enquadrar a atividade como MEI.
Veja também Simples Nacional e fator R.
A virada de pessoa física para empresa
O mês em que o CNPJ começa a faturar é o mês em que mais gente erra na Receita. A regra é separar pela data e por quem recebeu:
| O que muda | Até a empresa começar | Depois |
|---|---|---|
| Recibo | Receita Saúde, na data de cada pagamento | Nota fiscal emitida pela empresa |
| Imposto | Carnê-leão mensal, com livro-caixa | Pelo regime da empresa, como o Simples Nacional |
| Despesas | Livro-caixa da pessoa física | Contabilidade da empresa |
| O que fica pendente | Carnê-leão e recibos dos meses como autônoma | Declaração anual com os dois períodos |
Pagamento recebido pela empresa não gera Receita Saúde; pagamento recebido na conta da pessoa física, sim.
Onde o DocsPSI ajuda
Na clínica com CNPJ, a organização dos registros é parte do que a responsável técnica precisa garantir. No DocsPSI, cada profissional só acessa os próprios pacientes, os dados são criptografados em repouso e em trânsito, e cada sessão gravada com consentimento vira um prontuário completo em 7 seções clínicas, que a psicóloga revisa e assina. Documentos saem com QR Code de autenticidade, e o financeiro reúne receitas, despesas, inadimplência e balancetes, que agilizam o fechamento mensal com a contadora.
Na transição, o Financeiro acompanha as duas fases. Enquanto você atende como pessoa física, os pagamentos viram os recibos do Receita Saúde e as despesas viram o Livro-Caixa, em arquivos no leiaute oficial para importar no Carnê-Leão Web. Quando a empresa passa a receber, você marca o pagamento como recebido pela empresa e ele sai do Receita Saúde, sem risco de recibo em duplicidade. O DocsPsi não emite nota fiscal: essa parte fica com a contabilidade da empresa.
Com quem contar para abrir a empresa
Formato da empresa, CNAE, regime, registro no CRP e configuração da nota fiscal são decididos na abertura, e erros ali custam caro depois. Se você ainda não tem contadora, esta é a contabilidade que o DocsPsi usa, que abre o CNPJ sem custo ao contratar o plano mensal:
Perguntas frequentes
Clínica de psicologia precisa de registro no CRP?
Sim. Quando a psicologia é a atividade principal, a empresa faz o registro no CRP da região, com responsável técnica.
Qual a diferença entre registro e cadastro no CRP?
Registro é para empresas cuja atividade principal é a psicologia. Cadastro é para as que prestam serviços de psicologia como atividade secundária.
Psicóloga com CNPJ próprio precisa registrar a empresa no CRP?
Sim, se o CNPJ presta serviços de psicologia. Consulte as exigências do seu regional.
Pessoa jurídica paga anuidade no CRP?
Em geral, sim. Valores e regras são definidos pelo Sistema Conselhos; confira com o seu CRP.
Quem pode ser responsável técnica?
Uma psicóloga com inscrição ativa e sem pendências no Conselho, indicada pela empresa.
Referências: Brasil. Lei 6.839/1980, art. 1º · Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 16/2019 (registro e cadastro de pessoas jurídicas) · Receita Federal. Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024.
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