Parecer psicológico escolar: quando cabe e quando não cabe

Olá, Ana. A escola pediu um “parecer psicológico” sobre o Pedro. Para escolher o documento certo, preciso entender o que a escola quer saber:

• se é só comprovar que ele está em acompanhamento, emito uma declaração;
• se é saber como apoiá-lo em sala, o documento é um relatório, com orientações pedagógicas;
• se é o resultado de uma avaliação psicológica, o documento é um laudo, que depende de avaliação.
  Você consegue confirmar com a coordenação? Em qualquer caso, eu entrego o documento a você, em uma conversa, e você decide levá-lo à escola.

1. Identificação

Título: Parecer Psicológico
Objeto: aspectos psicológicos a considerar na implantação da restrição ao uso de celulares pelos estudantes.
Solicitante: direção de uma escola de ensino fundamental II.
Finalidade: subsidiar a escola na elaboração das regras e das ações de acolhimento para a restrição ao uso de celulares prevista na Lei nº 15.100/2025.
Número do documento: PP - 03/2026-4VA9E (numeração gerada pelo sistema)
Parecerista: Nome Sobrenome, psicóloga, CRP 00/00000, especialista em Psicologia Escolar e Educacional.

2. Descrição da demanda

A escola atende cerca de 600 estudantes do 6º ao 9º ano. Aplicou a restrição ao uso de celulares em 2025, recolhendo os aparelhos na entrada, e relata que, no primeiro semestre, 12 estudantes tiveram crises de choro ou de ansiedade ligadas à retirada do celular, que os conflitos nos intervalos aumentaram nas primeiras semanas e que parte das famílias reclamou de não conseguir falar com os filhos. Para 2026, a direção quer rever a forma de aplicar a regra e formulou três perguntas: (a) como implantar a restrição cuidando do bem-estar dos estudantes? (b) como lidar com os estudantes que relatam ansiedade ao ficar sem o aparelho? (c) que ações podem ocupar o espaço antes ocupado pelo celular nos intervalos?

Este parecer responde a uma questão técnica, a partir da literatura e dos dados agregados fornecidos pela escola, e não avalia estudantes.

3. Análise

3.1 O que se sabe sobre telas e bem-estar. Os estudos sobre uso de tecnologia digital e bem-estar de adolescentes mostram associações, em média, pequenas, com grande variação entre indivíduos (Orben; Przybylski, 2019). Para a maioria, o problema não parece ser o aparelho em si, mas o que ele desloca: sono, convivência presencial e atenção às aulas. Isso ajuda a entender o objetivo da restrição na escola: devolver tempo e atenção a atividades que o celular vinha ocupando, e não "proteger" os estudantes de um objeto perigoso. O modo como a regra é apresentada muda o modo como ela é vivida.

3.2 Finalidade pedagógica. Relatório internacional sobre tecnologia na educação recomenda que o uso de dispositivos na escola seja orientado por finalidades pedagógicas claras (UNESCO, 2023). A própria lei prevê o uso para fins pedagógicos, com orientação do professor. Regras claras sobre quando o aparelho pode ser usado em aula reduzem a sensação de proibição arbitrária.

3.3 Mudança de regra e participação. Mudanças de regra tendem a ser mais bem aceitas quando são explicadas, previsíveis e construídas com a participação de quem será afetado. Estudantes que entendem o motivo e participam da definição dos detalhes, como onde os aparelhos ficam e como falar com a família em caso de necessidade, tendem a viver a regra como acordo, e não como punição. O aumento de conflitos nas primeiras semanas de 2025 é compatível com uma implantação súbita, sem esse preparo.

3.4 Estudantes com ansiedade. Para parte dos estudantes, o celular funciona como forma de se acalmar ou de evitar situações sociais desconfortáveis nos intervalos. Na literatura sobre ansiedade, comportamentos que aliviam o desconforto no curto prazo, mas impedem a pessoa de descobrir que consegue enfrentar a situação, são descritos como comportamentos de segurança, que ajudam a manter a ansiedade (Salkovskis, 1991). A retirada súbita desse recurso tende a aumentar o desconforto nas primeiras semanas. Isso não justifica manter o aparelho, mas pede uma transição cuidadosa, com alternativas de regulação e um adulto de referência. Estudantes com crises intensas ou persistentes devem ser acolhidos e, com a família, encaminhados a avaliação, porque a crise pode indicar um sofrimento que já existia.

3.5 Exceções legais. A lei prevê exceções, como o uso por necessidade de saúde ou de acessibilidade. A escola precisa de um procedimento claro para essas exceções, que proteja a privacidade do estudante, evitando que ele tenha de expor a sua condição diante da turma.

3.6 Comunicação com as famílias. A reclamação das famílias aponta para uma necessidade real de contato em emergências. Um canal definido, como o telefone da secretaria, com retorno garantido, responde a essa necessidade sem enfraquecer a regra.

3.7 Limites deste parecer. Os dados de crises e conflitos são agregados e não permitem identificar fatores individuais. As recomendações são gerais e devem ser ajustadas à realidade da escola, com acompanhamento dos efeitos.

4. Conclusão

Parecer conclusivo.

Quanto à pergunta (a): a restrição pode ser implantada com menor sofrimento se a escola explicar os motivos, apresentando a regra como forma de devolver tempo à convivência e à aprendizagem; construir os detalhes com estudantes e famílias; definir com clareza os usos pedagógicos permitidos; prever as exceções legais com procedimento discreto; e oferecer um canal de contato com as famílias.

Quanto à pergunta (b): para os estudantes que relatam ansiedade, recomenda-se uma transição acompanhada, com um adulto de referência, alternativas de regulação combinadas com cada um (um espaço mais calmo, uma atividade estruturada no intervalo) e contato com a família. Crises intensas ou persistentes pedem acolhimento e encaminhamento para avaliação.

Quanto à pergunta (c): recomenda-se oferecer alternativas de convivência nos intervalos, como jogos, esportes, biblioteca aberta e atividades propostas pelos próprios estudantes, porque a restrição funciona melhor quando o espaço liberado é ocupado por algo.

Recomenda-se acompanhar os efeitos no primeiro semestre de 2026, ouvindo estudantes e professores, e comparar com os dados de 2025.

Reafirma-se aqui que as informações deste documento extrajudicial são confidenciais e se restringem exclusivamente à finalidade de subsidiar a escola na implantação da restrição ao uso de celulares, não podendo ser utilizadas fora desse contexto ou para outro objetivo.

Belém/PA, 03 de março de 2026.
Nome Sobrenome — Psicóloga — CRP 00/00000
Assinatura digital

5. Referências

BRASIL. Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025.
ORBEN, A.; PRZYBYLSKI, A. K. The association between adolescent well-being and digital technology use. Nature Human Behaviour, v. 3, p. 173-182, 2019.
SALKOVSKIS, P. M. The importance of behaviour in the maintenance of anxiety and panic: a cognitive account. Behavioural Psychotherapy, v. 19, n. 1, p. 6-19, 1991.
UNESCO. Global education monitoring report 2023: technology in education, a tool on whose terms? Paris: UNESCO, 2023.