Sumário7 seções
Consentimento não é um papel assinado: é um processo de conversa. O termo apenas registra que essa conversa aconteceu, que a pessoa entendeu e que ela sabe que pode mudar de ideia. Um TCLE assinado sem explicação não vale muito, ética ou juridicamente.
Este guia mostra quando usar, a diferença entre TCLE e contrato terapêutico, os elementos essenciais, dois modelos, um para avaliação e outro de assentimento infantil, e como checar a qualidade do consentimento. Base em contrato terapêutico.
Quando usar
| Contexto | Uso | Base |
|---|---|---|
| Pesquisa com seres humanos | Obrigatório, com aprovação do comitê de ética em pesquisa | Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 510/2016; Código de Ética, art. 16, “b” |
| Gravação de sessão | Consentimento específico e revogável | Código de Ética, art. 14; guia de IA do CFP |
| Transcrição e uso de IA | Informar finalidade, plataforma e tratamento dos dados | Guia de IA do CFP |
| Avaliação psicológica | Objetivos, etapas, devolutiva e destino do documento | Boa prática; Resolução CFP nº 06/2019 sobre o documento |
| Uso de material clínico em aula, publicação ou supervisão gravada | Consentimento e anonimização | Código de Ética, arts. 9º e 16 |
TCLE ou contrato?
| Contrato terapêutico | TCLE | |
|---|---|---|
| Para quê | Combinar o enquadre: valor, horários, faltas, sigilo | Registrar a concordância informada com um procedimento específico |
| Quando | No início do acompanhamento | Antes de cada procedimento que exige consentimento próprio |
| Pode ser revogado? | Encerrado por qualquer das partes | Sim, a qualquer momento, sem prejuízo do atendimento |
| Exemplo | Contrato de psicoterapia | Termo de gravação; termo de avaliação |
Os dois podem estar no mesmo documento, em seções separadas, ou em documentos distintos. O importante é que o consentimento específico não se perca no meio das regras de pagamento.
Elementos essenciais
- Objetivo do procedimento.
- Como será realizado, por quanto tempo e por quem.
- Riscos e desconfortos possíveis.
- Benefícios esperados.
- Sigilo, guarda e destino dos dados e documentos.
- Direito de recusar e de revogar a qualquer momento, sem justificar e sem prejuízo do atendimento, como garante o guia de IA do CFP para o uso de tecnologia.
- Contato para dúvidas.
- Assinaturas e cópia para a pessoa.
Modelo para avaliação psicológica
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO — AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Eu, ____________________, documento ______________, declaro que fui informado(a) de que:
- Demanda e finalidade. A avaliação psicológica foi solicitada por ____________________ e tem como finalidade ____________________. Os resultados respondem somente a essa finalidade e ao período avaliado.
- Etapas. A avaliação terá aproximadamente ___ encontros de ___ minutos, entre / e /, com entrevistas, observação e instrumentos psicológicos escolhidos pela psicóloga. Testes psicológicos só serão usados com parecer favorável no SATEPSI, conforme a Resolução CFP nº 31/2022. O número de encontros pode mudar por necessidade técnica, com aviso prévio.
- Outras pessoas. Poderão ser ouvidos ____________________ (por exemplo, familiares, escola, outros profissionais) apenas com a minha autorização.
- Sem resultado prometido. Não há promessa de uma conclusão específica.
- Devolutiva e documento. Haverá entrevista devolutiva, em linguagem acessível. O documento será escolhido pela psicóloga conforme a finalidade, segundo a Resolução CFP nº 06/2019, e será entregue a mim, sendo encaminhado a terceiros só com a minha autorização.
- Material dos testes. Folhas de resposta e materiais dos testes são de uso exclusivo da psicóloga e não serão entregues.
- Sigilo e dados. As informações são sigilosas e serão tratadas conforme o Código de Ética e a LGPD, com guarda por no mínimo cinco anos.
- Liberdade. Posso fazer perguntas a qualquer momento e desistir da avaliação sem prejuízo, ciente de que, nesse caso, poderá não haver documento conclusivo.
Cidade, data.
____________________ — pessoa avaliada ou responsável legal
Nome Sobrenome — CRP 00/00000
Crianças e adolescentes: consentimento e assentimento
O Código de Ética exige autorização de ao menos um responsável para atendimento não eventual (art. 8º), e o guia de IA do CFP orienta buscar o assentimento da criança ou do adolescente, na medida da sua compreensão. Assentimento é a concordância da própria criança, em linguagem que ela entende.
Oi, Lucas! Às vezes eu gravo o som das nossas conversas para lembrar melhor do que a gente falou. Ninguém mais ouve, só eu. Você pode dizer não, e a gente continua se encontrando do mesmo jeito. E se um dia você mudar de ideia, é só me avisar.
Você topa que eu grave nossas conversas?
( ) Sim ( ) Não ( ) Quero pensar
Nome: ________ Data: //____
Consentimento no DocsPSI: o termo certo para cada público, assinado por link
O consentimento só protege quando é específico, compreendido e registrado. Na prática, ele costuma ser um papel genérico assinado às pressas na primeira sessão, que não fala de gravação, de teleatendimento nem do assentimento da criança, e que depois ninguém encontra.
No DocsPSI, a biblioteca de recursos traz modelos de consentimento por situação: consentimento informado para pessoa adulta; consentimento e assentimento para criança ou adolescente; termo de consentimento para teleatendimento; consentimento específico para gravação; e consentimento para gravação de pessoa sob curatela. Você adapta o modelo e o envia por link seguro. A pessoa lê no próprio dispositivo, com tempo, e assina eletronicamente; a assinatura fica registrada com data, hora e código de integridade verificável, e o PDF fica no dossiê clínico.
Para a gravação, o consentimento também está no próprio fluxo: antes de cada gravação, você confirma na plataforma o termo de consentimento, e esse aceite fica registrado de forma imutável, com data, hora e identificação do dispositivo. Obter e documentar o consentimento do paciente continua sendo sua responsabilidade, e o termo assinado por ele é o que o comprova. Com o consentimento em ordem, cada sessão vira em menos de 5 minutos um prontuário inteligente em 7 seções. Veja o modelo específico em termo de consentimento para gravação de sessão. Para começar, há o primeiro mês promocional do Plano Starter, com acesso a todas as funcionalidades e sem fidelidade.
A qualidade do consentimento
Antes de guardar o termo assinado, confira:
- Expliquei com palavras simples, sem pressa?
- A pessoa conseguiu dizer, com as palavras dela, o que aceitou?
- Ela sabe que pode recusar sem perder o atendimento?
- Ela sabe como revogar depois?
- Há sinais de que aceitou por medo de desagradar? Se sim, volte ao tema depois.
- A pessoa ficou com uma cópia?
- Registrei no prontuário que o consentimento foi obtido?
Perguntas frequentes
O que é TCLE na psicologia?
É o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que registra que a pessoa foi informada sobre um procedimento e concordou livremente com ele, sabendo que pode desistir.
TCLE é obrigatório na clínica?
É obrigatório em pesquisas. Na clínica, é boa prática para procedimentos específicos, como gravação, uso de IA e avaliação psicológica, e é a forma de demonstrar que o paciente foi informado.
O consentimento pode ser retirado?
Sim. A pessoa pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem justificativa e sem prejuízo do atendimento.
Qual a diferença entre consentimento e assentimento?
Consentimento é a autorização de quem tem capacidade legal, como o adulto ou o responsável pela criança. Assentimento é a concordância da própria criança ou adolescente, em linguagem adequada à idade.
Posso usar um único TCLE para tudo?
Pode reunir procedimentos num mesmo documento, desde que cada um esteja explicado e possa ser aceito ou recusado separadamente. A recusa de um não deve impedir o atendimento.
Referências: Conselho Nacional de Saúde. Resoluções nº 466/2012 e nº 510/2016 · Conselho Federal de Psicologia. Código de Ética Profissional do Psicólogo, arts. 8º, 9º, 14 e 16 · Inteligência Artificial na Psicologia: guia para uma prática ética e responsável · Resolução CFP nº 06/2019 · Brasil. Lei 13.709/2018 (LGPD).
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