Sumário4 seções
Contratos infantis precisam responder a perguntas que não aparecem com adultos: quem autoriza, o que os pais vão saber, o que acontece se os pais discordarem. Base em contrato terapêutico.
Cláusulas específicas para responsáveis
| Cláusula | Conteúdo |
|---|---|
| Autorização | Assinatura de ao menos um responsável (art. 8º) |
| Sigilo | O que é protegido e o que será comunicado (o essencial) |
| Orientação de pais | Frequência e objetivos |
| Escola | Contato apenas com autorização |
| Pais separados | Situação de guarda verificada; guarda compartilhada não dá acesso automático ao conteúdo das sessões |
| Processos judiciais | Limites da Resolução CFP nº 08/2010 |
| Gravação | Consentimento dos responsáveis e assentimento da criança |
| Documentos | Emitidos conforme a Res. 06/2019, entregues aos responsáveis |
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PSICOLÓGICOS — CRIANÇA
Criança atendida: ______________, nascida em //.
Responsável contratante: ____________________, documento ______________, vínculo ____________.
Situação de guarda e eventuais restrições judiciais, verificadas: ______________________________.
Psicóloga: Nome Sobrenome, CRP 00/00000.
1. Objeto e documentos separados. Este contrato trata das condições do atendimento. A autorização para o atendimento, a manifestação da criança e, se houver, a gravação ou o atendimento online constam em termos próprios.
2. Atendimento. Sessões semanais de 45 minutos com a criança, às ______, e encontros de orientação com os responsáveis a cada ______ semanas. Os objetivos serão combinados e revistos; não há garantia de resultado.
3. Autorização e manifestação da criança. O atendimento não eventual exige autorização de ao menos um responsável (Código de Ética, art. 8º). A criança receberá explicação adequada à idade, e sua opinião, dúvidas e eventuais recusas serão ouvidas e registradas.
4. Guarda e responsáveis. O contratante declara verdadeiras as informações sobre a guarda e entregará decisões judiciais relevantes. Guarda compartilhada não gera acesso automático ao conteúdo das sessões. Em caso de conflito entre os responsáveis, a psicóloga avaliará o melhor interesse da criança e poderá buscar orientação ou encaminhamento.
5. Sigilo e devolutivas. O conteúdo das sessões com a criança é sigiloso. Os responsáveis receberão, nos encontros de orientação, informações gerais sobre o andamento e orientações para casa, e somente o estritamente essencial para promover medidas em benefício da criança (Código de Ética, art. 13). Em situação de risco, violência ou dever legal, a comunicação será feita ao destinatário competente, no mínimo necessário.
6. Escola e outros profissionais. O contato com a escola ou outros profissionais depende de autorização escrita do responsável e terá finalidade definida e informação limitada.
7. Processos judiciais. A psicoterapia não tem a finalidade de produzir documentos para processos. A psicóloga não atuará como perita ou assistente técnica das partes, e documentos do processo psicoterápico para a Justiça dependem de consentimento formal, com exceção de declarações (Resolução CFP nº 08/2010, art. 10).
8. Honorários, faltas e reajuste. Valor: R$ ____, pago ______. Cancelamentos: ______. Reajuste: ______.
9. Comunicação e emergência. Canal administrativo: ______________, em dias úteis, das 9h às 18h. Mensagens não são atendimento 24 horas. Em risco imediato, procurar o SAMU (192) ou o pronto-socorro.
10. Registros e dados. Os atendimentos serão registrados em prontuário, guardado por no mínimo cinco anos e, no caso de crianças, preferencialmente até a maioridade, com sigilo. Os dados serão tratados conforme a LGPD, no melhor interesse da criança, e o aviso de privacidade é entregue com este contrato.
11. Encerramento. Pedidos de interrupção e a manifestação da criança serão considerados à luz do seu melhor interesse, com sessão de fechamento sempre que possível e encaminhamento quando necessário.
Cidade, data.
____________________ — responsável contratante
____________________ — manifestação da criança, quando possível (nome ou desenho)
Nome Sobrenome — CRP 00/00000
Versão lúdica para a criança
🧸 Aqui é um lugar para brincar, conversar e entender sentimentos.
🤐 O que você me conta fica entre nós. Se eu ficar preocupada com a sua segurança, vou conversar com seus pais — e vou te contar antes.
🕒 A gente se encontra toda quarta-feira.
🎨 Podemos usar os brinquedos da sala e guardar juntos no final.
🙋 Você pode dizer quando não quiser falar de alguma coisa.
Assinatura (ou desenho) da criança: __________
Para adolescentes, use uma versão com linguagem adequada à idade e combinados de sigilo explícitos — veja sigilo com menores.
Veja também primeira sessão infantil, modelo de contrato para adultos e TCLE e assentimento.
Onde guardar
O Manual Orientativo do CFP (2025) inclui no registro documental os termos de ciência e responsabilidade para atendimentos com crianças e adolescentes, devidamente protocolados. Guarde o contrato assinado junto a eles e lembre que, com crianças, o Manual recomenda preservar as informações ao menos até a maioridade.
Contrato infantil no DocsPSI: responsáveis que assinam por link, criança que é ouvida
No atendimento de crianças, os documentos se multiplicam: o contrato, a autorização de ao menos um responsável, o assentimento da criança, o termo de gravação, a autorização para falar com a escola. Com pais separados, cada um mora num endereço e responde em outro tempo. É comum o atendimento começar com metade dos papéis assinados.
No DocsPSI, a biblioteca de recursos traz o contrato de serviços para criança ou adolescente e o modelo de consentimento com assentimento, pensados para esse público. Você adapta e envia por link seguro a cada responsável; cada um assina eletronicamente no próprio celular, com data, hora e código de integridade verificável, e o PDF fica no dossiê clínico da criança. Antes de cada gravação, você confirma na plataforma o termo de consentimento, e o aceite fica registrado de forma imutável.
Depois, a rotina que o contrato combina fica no sistema: a agenda marca as sessões e os encontros de orientação com os pais, com lembretes; cada sessão vira em menos de 5 minutos um prontuário inteligente em 7 seções, com a brincadeira e o que a criança trouxe registrados; e a biblioteca oferece roteiros para o atendimento de crianças e materiais de psicoeducação para levar aos pais. Para começar, há o primeiro mês promocional do Plano Starter, com acesso a todas as funcionalidades e sem fidelidade.
Perguntas frequentes
Quem assina o contrato terapêutico infantil?
Ao menos um responsável legal, conforme o art. 8º do Código de Ética. A criança pode participar de uma versão lúdica.
O contrato deve falar sobre pais separados?
É recomendável. Ele registra a situação de guarda verificada, lembra que guarda compartilhada não dá acesso automático ao conteúdo das sessões e diz como a psicóloga agirá em disputas, sempre no melhor interesse da criança.
Precisa de versão para a criança?
Não é obrigatório, mas ajuda a criança a entender e participar do processo.
E se a criança não quiser ir à terapia?
A manifestação dela é ouvida e registrada. A decisão sobre continuar é tomada com os responsáveis, à luz do melhor interesse da criança, e a recusa costuma ser, ela própria, tema de trabalho nas primeiras sessões.
Referências: Conselho Federal de Psicologia. Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), arts. 8º, 13 e 14 · Resolução CFP nº 08/2010 · Resolução CFP nº 06/2019 · Manual Orientativo de Registro e Elaboração de Documentos Psicológicos (CFP, 2025).
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