Sumário6 seções
O contrato não é burocracia: é a primeira intervenção. Ele diz ao paciente como a terapia funciona e o que esperar, e diz à psicóloga o que ela consegue sustentar. A maioria dos conflitos do consultório, como falta cobrada, mensagem no fim de semana ou pedido de relatório de última hora, começa num combinado que ficou vago.
Este guia mostra as cláusulas essenciais, com exemplos de redação, o que as normas exigem, como apresentar o contrato e os erros mais comuns. Os modelos completos por público estão nos guias indicados ao longo do texto.
O que as normas exigem
| Norma | O que pede | Onde entra no contrato |
|---|---|---|
| Código de Ética, art. 1º, “e” | Acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário | Todo o contrato |
| Código de Ética, art. 1º, “f” | Informar o trabalho a ser realizado e seu objetivo | Objetivo e enquadre |
| Código de Ética, art. 4º | Comunicar o valor antes do início do trabalho | Valor e pagamento |
| Código de Ética, art. 14 | Informar desde o início qualquer meio de registro e observação | Gravação |
| Resolução CFP nº 09/2024, art. 7º | No online: características do trabalho, direitos e deveres, recursos tecnológicos, foro e, se houver, dados da empresa; o parágrafo único obriga a informar os recursos que garantem o sigilo | Cláusula de atendimento online |
| Lei 13.709/2018 (LGPD) | Transparência sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive sensíveis | Cláusula de dados |
A resolução do online admite contrato escrito ou verbal. O Código de Ética não exige forma escrita. Mas só o contrato escrito permite mostrar, depois, o que foi combinado.
Cláusulas essenciais, com exemplos de redação
| Cláusula | O que definir | Exemplo de redação |
|---|---|---|
| Objetivo | Que serviço será prestado | “Psicoterapia individual, com objetivos combinados nas primeiras sessões e revistos periodicamente.” |
| Enquadre | Frequência, duração, modalidade | “Sessões semanais de 50 minutos, presenciais, às quintas-feiras, às 18h.” |
| Valor e pagamento | Valor, forma, data, reajuste | “Valor por sessão informado antes do início, pago até o dia 10 de cada mês. Reajuste anual, comunicado com 30 dias de antecedência.” |
| Faltas e atrasos | Antecedência, cobrança, tolerância | “Cancelamentos com 24 horas de antecedência não são cobrados. Atrasos não estendem o horário.” |
| Sigilo e limites | O que é protegido e as exceções | “O conteúdo das sessões é sigiloso. Em situações de risco grave à vida, a psicóloga poderá comunicar o estritamente necessário a quem possa proteger.” |
| Contato | Canais, horários, emergência | “Mensagens só para questões de agenda, respondidas em horário comercial. Em emergência, procure o SAMU (192) ou o CVV (188).” |
| Gravação | Se haverá e em que condições | “Gravações de áudio só com consentimento específico, registrado antes, que pode ser revogado a qualquer momento.” |
| Documentos | Como pedir e em quanto tempo | “Declarações e relatórios são emitidos mediante solicitação, com prazo de até 10 dias úteis.” |
| Férias e ausências | Aviso prévio, cobrança | “Férias da psicóloga ou do paciente são avisadas com 30 dias de antecedência e não são cobradas.” |
| Encerramento | Como qualquer parte encerra | “Qualquer das partes pode encerrar o acompanhamento, preferencialmente com uma sessão de fechamento.” |
| Dados | Onde ficam e quem acessa | “Os registros são guardados com sigilo e acesso restrito pelo prazo mínimo de cinco anos.” |
Os exemplos são ilustrativos. Ajuste à sua prática, ao seu público e às regras que você de fato vai aplicar.
Modelos por público
| Situação | O que muda | Guia |
|---|---|---|
| Adultos | Modelo base | Modelo de contrato terapêutico |
| Crianças | Responsáveis como contratantes; limites do que é comunicado a eles (Código de Ética, art. 13) | Contrato infantil |
| Atendimento online | Plataforma, recursos de sigilo, queda de conexão, urgência | Contrato para atendimento online |
| Consentimento informado | Documento próprio, separado ou anexo | TCLE na psicologia |
| Gravação de sessões | Consentimento específico e revogável | Termo de consentimento para gravação |
| Faltas | A cláusula que mais gera conflito | Cláusula de faltas e cancelamento |
Se quiser partir de um modelo pronto em Word, o DocsPSI oferece o kit gratuito de Contrato Terapêutico e TCLE.
Como apresentar
- Apresente na primeira sessão, antes de começar o trabalho, e não depois de algumas sessões.
- Leia junto e explique cada ponto em linguagem simples, sobretudo sigilo e faltas.
- Pergunte e ajuste. Um contrato que o paciente não entendeu não protege ninguém.
- Assinem, em papel ou com assinatura eletrônica, e entregue uma cópia ao paciente.
- Guarde junto ao registro e anote no prontuário que o contrato foi apresentado e aceito.
- Reveja quando algo mudar, como valor, modalidade ou frequência, com novo aceite.
Contrato terapêutico no DocsPSI: assinado por link, cumprido pelo sistema
O contrato costuma falhar em dois momentos. Na assinatura, quando fica para "a próxima sessão", circula impresso e volta rasurado, ou nunca volta. E depois, quando o que foi combinado (a gravação só com consentimento, os lembretes, os recibos, o prontuário) depende de a psicóloga lembrar de tudo sozinha.
No DocsPSI, a biblioteca de recursos traz modelos de contrato por público: contrato de psicoterapia individual; contrato para criança ou adolescente; contrato para pessoa em curatela; contrato de atendimento de casal; acordo de participação em grupo; contrato de supervisão clínica; contrato de avaliação psicológica. Você adapta o modelo e o envia ao paciente por link seguro, com validade. Ele lê no próprio celular e assina eletronicamente; a assinatura fica registrada com data, hora e um código de integridade verificável, e o contrato fica disponível em PDF, no dossiê clínico.
Depois, o sistema cumpre o que o contrato promete:
| O contrato diz | No DocsPSI |
|---|---|
| Gravação só com consentimento | Antes de cada gravação, você confirma o termo, e o aceite fica registrado de forma imutável, com data, hora e dispositivo |
| Sessões com dia e horário | Agenda com recorrência e lembretes automáticos |
| Recibo a cada pagamento | Financeiro com recibos com QR Code |
| Registro em prontuário | Cada sessão vira em menos de 5 minutos um prontuário inteligente em 7 seções, que você revisa e assina |
| Atendimento online com sigilo | Teleconsulta no navegador, com link individual por sessão; o vídeo não é gravado |
Tudo com criptografia AES-256 e isolamento de dados por profissional. O conteúdo do contrato continua sendo seu: você adapta cada cláusula à sua prática. Para começar, há o primeiro mês promocional do Plano Starter, com acesso a todas as funcionalidades e sem fidelidade.
Erros comuns
| Erro | Por que dá problema | Forma correta |
|---|---|---|
| Combinar tudo de boca | Na primeira divergência, é palavra contra palavra | Contrato escrito, com cópia para o paciente |
| Informar o valor só depois da primeira sessão | O Código pede comunicação antes do início (art. 4º) | Valor no primeiro contato ou antes da primeira sessão |
| Cláusula de falta rígida demais ou vaga demais | Gera conflito ou não é aplicada | Regra clara, com exceções previstas |
| Prometer sigilo absoluto | O Código prevê exceções (arts. 10 e 13) | Explicar os limites do sigilo |
| Omitir gravação ou uso de IA | O art. 14 pede informação desde o início | Cláusula de gravação e termo específico |
| No online, não dizer a plataforma | A Resolução CFP nº 09/2024 exige informar os recursos de sigilo | Cláusula de atendimento online |
| Nunca revisar | O contrato fica desatualizado | Rever a cada mudança relevante |
Perguntas frequentes
Contrato terapêutico é obrigatório?
O Código de Ética exige que a psicóloga estabeleça acordos que respeitem os direitos do usuário, informe o trabalho e seus objetivos e comunique o valor antes do início. O contrato escrito é a forma mais segura de cumprir e comprovar essas exigências. No online, a Resolução CFP nº 09/2024 exige que o contrato, escrito ou verbal, tenha um conteúdo mínimo.
O que deve ter no contrato terapêutico?
Objetivo, enquadre, valor e pagamento, faltas e atrasos, sigilo e seus limites, contato, gravação, documentos, férias, encerramento e tratamento de dados. No online, também a plataforma e os recursos que garantem o sigilo.
O contrato pode ser digital?
Sim, com assinatura eletrônica e cópia para o paciente. Guarde o documento assinado junto ao registro do atendimento.
Posso cobrar falta?
Pode, se a regra estiver combinada no contrato antes. Veja os cuidados em cláusula de faltas.
Preciso de contrato com a criança ou com os pais?
O contrato é firmado com os responsáveis legais, mas a criança deve entender, na linguagem dela, como o trabalho funciona. O que será comunicado aos pais segue o art. 13 do Código de Ética: o estritamente essencial para medidas em benefício da criança.
O paciente pode assinar o contrato terapêutico pelo celular?
Pode. A assinatura eletrônica é válida quando permite identificar quem assinou e verificar a integridade do documento. No DocsPSI, o contrato da biblioteca de recursos é enviado por link seguro, assinado pelo paciente no próprio dispositivo e registrado com data, hora e código de integridade verificável, com o PDF guardado no dossiê.
Referências: Conselho Federal de Psicologia. Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), arts. 1º, 4º, 10, 13 e 14 · Resolução CFP nº 09/2024 · Brasil. Lei 13.709/2018 (LGPD).
Procurando outro tema?
Busque pelo título ou pelo assunto entre todos os guias do blog.