Sumário6 seções
O CID resolve uma exigência burocrática, mas revela um diagnóstico a quem receber o documento, muitas vezes o empregador. Uma vez escrito, o código circula por setores que não têm dever de sigilo profissional. Por isso a decisão precisa ser técnica, necessária e consentida.
Este guia mostra quando o CID faz sentido, como pedir a autorização, qual classificação usar e dois modelos. Base em psicólogo pode dar atestado?.
O que a norma diz
| Ponto | Resolução CFP nº 06/2019 |
|---|---|
| Uso do CID | Facultado, quando justificadamente necessário, como fonte para enquadramento de diagnóstico (art. 10, § 6º, V) |
| Outras classificações | Admitidas, desde que científica e socialmente reconhecidas |
| Processos legais e trabalhistas | O CID costuma ser imprescindível; exige autorização por escrito da pessoa |
| Natureza do diagnóstico | Segundo o comentário oficial, o diagnóstico psicológico do atestado descreve o estado psicológico avaliado, não é diagnóstico nosológico |
O Código de Ética reforça o fundo da questão: o sigilo protege a intimidade das pessoas (art. 9º), os resultados são informados transmitindo só o necessário para as decisões que afetam a pessoa (art. 1º, “g”), e a profissionais não psicólogos só se compartilham informações relevantes (art. 6º, “b”). Mesmo quando a norma não exige autorização escrita, pedir é a forma de demonstrar que a pessoa entendeu e concordou.
Quando considerar o CID
| Situação | CID? |
|---|---|
| Justificar falta pontual | Geralmente dispensável |
| Afastamento em que a empresa exige o código | Só com autorização escrita e depois de explicar quem verá |
| Processos judiciais e trabalhistas | Frequentemente necessário, com autorização escrita |
| Benefícios e direitos específicos | Pode ser exigido; confirme a exigência antes |
| Diagnóstico ainda em hipótese | Não. Descreva as condições avaliadas |
Modelos
Autorização para inclusão do código da CID em documento psicológico
Eu, Fábio Nascimento Leal (nome fictício), autorizo a psicóloga Nome Sobrenome, CRP 00/00000, a incluir o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) no atestado psicológico emitido em 20/05/2026, com a finalidade de instruir processo trabalhista, a ser apresentado pelo meu advogado ao juízo competente.
Fui informado de que:
- o código revela o diagnóstico a todas as pessoas que tiverem acesso ao documento, inclusive no processo;
- posso recusar a inclusão sem prejuízo do atestado, que pode ser emitido sem o código;
- esta autorização vale apenas para o documento e a finalidade indicados.
Recife/PE, 20 de maio de 2026.
Assinatura da pessoa atendida
Atestado Psicológico
Pessoa atendida: Fábio Nascimento Leal (nome fictício)
Solicitante: o próprio atendido
Finalidade: instruir processo trabalhista
Número do documento: AT - 05/2026-1YP7G (numeração gerada pelo sistema)
Atesto que Fábio Nascimento Leal, 44 anos, vendedor, em acompanhamento psicológico desde 04/02/2026, foi avaliado em entrevistas clínicas e observação ao longo de 14 sessões, a última em 19/05/2026, com a finalidade de descrever as suas condições psicológicas atuais. Apresenta humor deprimido na maior parte dos dias há mais de quatro meses, perda de interesse por atividades antes prazerosas, sono de cerca de quatro horas por noite, dificuldade acentuada de concentração, observada também nas sessões, e sentimentos de inutilidade, com prejuízo do desempenho ocupacional e da vida social. O conjunto é compatível com episódio depressivo moderado (CID-10 F32.1), código incluído mediante autorização por escrito da pessoa atendida, arquivada no registro documental — — — Foi utilizada a CID-10 por ser a classificação aceita pelo destinatário — — — O acompanhamento psicológico segue com frequência semanal, e o paciente é acompanhado também por médico psiquiatra — — — Este documento não poderá ser utilizado para fins diferentes do apontado, possui caráter sigiloso e trata-se de documento extrajudicial — — —
Recife/PE, 20 de maio de 2026.
Nome Sobrenome — Psicóloga — CRP 00/00000
Assinatura digital
CID-10 ou CID-11?
A CID-11 está em vigor na OMS desde 2022, mas a adoção no Brasil é gradual e muitos sistemas ainda usam a CID-10. Verifique qual classificação o destinatário aceita e informe no documento qual está usando. Veja CID-11 para psicólogos e, para esgotamento profissional, burnout na CID-11, que a CID-11 classifica como fenômeno ocupacional.
Cuidados
- Explique à pessoa quem verá o documento e o que o código revela.
- Guarde a autorização no registro documental, junto com a cópia do atestado.
- Use apenas diagnósticos fundamentados na avaliação e dentro da sua competência.
- Se a pessoa recusar, emita o atestado sem o código. A recusa não impede o documento.
- Em relatórios e laudos, a lógica é outra. Veja psicólogo pode colocar CID? e atestado para afastamento.
Atestado com CID no DocsPSI: a conclusão sustentada e a autorização guardada
Incluir o CID num atestado exige duas coisas que costumam se perder: uma avaliação registrada que sustente o código, e a autorização escrita da pessoa, guardada no registro documental. Sem a primeira, o código vira afirmação sem fundamento; sem a segunda, vira exposição do paciente.
No DocsPSI, cada sessão, gravada com consentimento ou importada depois em áudio, vira em menos de 5 minutos um prontuário inteligente em 7 seções, que separa o dado observado da hipótese clínica. Isso ajuda a distinguir o que já é conclusão da avaliação do que ainda é hipótese em investigação. A IA do DocsPSI redige o atestado a partir do dossiê clínico, e o código só entra se você o incluir. A autorização da pessoa pode ser montada no DocsPSI Studio, com o bloco de consentimento e assinatura, e enviada por link para assinatura eletrônica, e o registro fica no dossiê. O documento sai com QR Code de autenticidade.
A decisão de incluir o CID, a classificação usada e a assinatura continuam sendo suas. Para começar, há o primeiro mês promocional do Plano Starter, com acesso a todas as funcionalidades e sem fidelidade.
Perguntas frequentes
Psicólogo pode colocar CID no atestado?
Sim. O uso é facultativo e cabe quando justificadamente necessário. Em processos legais e trabalhistas, exige autorização por escrito da pessoa atendida.
O CID é obrigatório no atestado psicológico?
Não. A Resolução CFP nº 06/2019 o torna facultativo.
O paciente pode recusar a inclusão do CID?
Sim. Nesse caso, o atestado descreve as condições psicológicas sem o código.
Posso usar CID-11 no atestado?
Pode, se o destinatário aceitar. Na transição, muitos sistemas ainda pedem a CID-10; informe qual classificação está usando.
Preciso de autorização escrita mesmo quando a empresa exige o CID?
A norma exige autorização escrita nos processos legais e trabalhistas. Nos demais casos, pedir por escrito é a forma de demonstrar que a pessoa foi informada e concordou.
A IA pode colocar o CID no atestado?
Não por conta própria. A IA pode redigir o atestado a partir da avaliação registrada, mas a decisão de incluir o código, a classificação usada e a assinatura são da psicóloga, e o código depende da autorização escrita da pessoa atendida.
Referências: Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 06/2019 comentada, art. 10 · Código de Ética Profissional do Psicólogo, arts. 1º, 6º e 9º · Organização Mundial da Saúde. CID-11.
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