Sumário6 seções
O paciente chega exausto e pergunta: “Você pode me dar um atestado?”. Pode, com base em avaliação, dentro da sua competência e sabendo os limites do documento. Um atestado mal fundamentado expõe a pessoa atendida e a psicóloga, e o Conselho pode pedir a fundamentação técnica em até cinco anos.
Este guia mostra o que a norma permite, a estrutura obrigatória, um modelo, o uso do CID e o que acontece depois da entrega, no trabalho e no INSS. Mapa dos documentos em declaração e atestado psicológico.
O que a norma permite
O art. 10, § 1º, prevê três finalidades para o atestado:
| Finalidade | Exemplo |
|---|---|
| I. Justificar faltas e impedimentos | Ausência em dias de crise, verificada em avaliação |
| II. Justificar estar apto ou não para atividades específicas | Porte de arma, direção de veículo, cargo público, após avaliação psicológica |
| III. Solicitar afastamento ou dispensa | Afastamento das atividades laborais por período determinado |
Três regras valem para todas:
- Resulta de avaliação psicológica (§ 2º). Atestar só o que foi verificado e está dentro da sua competência.
- Fundamentado no registro documental (§ 3º), guardado pelo prazo mínimo.
- Restrito à informação solicitada, com o fato constatado expresso (§ 5º).
O comentário oficial à resolução esclarece que o “diagnóstico psicológico” do atestado não é diagnóstico nosológico, e sim a descrição do estado psicológico relativo ao que foi avaliado.
Estrutura obrigatória (art. 10, § 6º)
| Item | Conteúdo |
|---|---|
| Título | “Atestado Psicológico” |
| Nome | Nome completo ou nome social completo da pessoa atendida |
| Solicitante | Quem pediu: a própria pessoa, a empresa, o Judiciário, outra instituição |
| Finalidade | Ex.: solicitar afastamento das atividades laborais |
| Condições psicológicas | Descrição que responde à finalidade; CID facultativo |
| Encerramento | Local, data, nome, CRP, assinatura; laudas numeradas e rubricadas |
O texto é corrido, separado só pela pontuação. Se usar parágrafos, preencha os espaços com traços, para evitar adulteração (§ 5º). Ao final, é facultado registrar que o documento não pode ser usado para outro fim, que é sigiloso e extrajudicial (§ 7º).
Atestado Psicológico
Pessoa atendida: Adriana Queiroz Martins (nome fictício)
Solicitante: a própria atendida, para apresentação ao empregador
Finalidade: fundamentar o afastamento temporário das atividades laborais
Número do documento: AT - 05/2026-8DS4F (numeração gerada pelo sistema)
Atesto que Adriana Queiroz Martins, 38 anos, operadora de atendimento em central telefônica, em acompanhamento psicológico desde 10/03/2026, foi avaliada em três sessões realizadas entre 28/04 e 12/05/2026, por meio de entrevistas clínicas e observação, com a finalidade de verificar as suas condições psicológicas para a continuidade das atividades de trabalho. Constatou-se esgotamento emocional, intensificado nas últimas três semanas, com sono de cerca de quatro horas por noite, dificuldade acentuada de concentração, observada também nas sessões, episódios de choro antes do início dos turnos e sensação de incapacidade diante das metas de tempo de atendimento. Essas condições produzem prejuízo significativo na capacidade de manter a atenção contínua e de lidar com atendimentos sob pressão, exigências centrais da função que exerce, e não cederam com o acompanhamento semanal. Em razão das condições psicológicas identificadas, atesto a necessidade de afastamento das atividades laborais por 7 (sete) dias, de 13 a 19 de maio de 2026, período em que o acompanhamento psicológico segue com frequência ampliada, duas vezes por semana, e ao fim do qual será feita nova avaliação — — — A paciente foi orientada a buscar também avaliação médica — — — O código da CID não foi incluído, por não ser necessário à finalidade deste documento — — — Este documento não poderá ser utilizado para fins diferentes do apontado, possui caráter sigiloso e trata-se de documento extrajudicial — — —
Recife/PE, 12 de maio de 2026.
Nome Sobrenome — Psicóloga — CRP 00/00000
Assinatura digital
CID no atestado
O atestado é o único documento em que a Resolução CFP nº 06/2019 menciona expressamente o CID, e mesmo assim como faculdade, “quando justificadamente necessário” (§ 6º, V). O texto da norma registra que em processos legais e na justiça do trabalho o CID costuma ser imprescindível; nesses casos, é preciso autorização por escrito da pessoa atendida. Sem essa autorização, descreva as condições psicológicas sem o código. Detalhes em atestado psicológico com CID e, para esgotamento, burnout na CID-11.
Depois da entrega: trabalho e INSS
- Empregador. As regras de abono de faltas dependem da legislação trabalhista, da política da empresa e de convenção coletiva. Oriente a pessoa a verificar com o RH, sem prometer aceitação.
- INSS. Nos primeiros 15 dias de afastamento, a remuneração é responsabilidade do empregador. Acima disso, o benefício depende de perícia médica do INSS. O atestado psicológico pode subsidiar a perícia, mas não a substitui. Veja laudo psicológico para o INSS.
- Trabalho em conjunto. Em quadros graves, articule com o médico assistente, com autorização da pessoa. Veja relatório psicológico para psiquiatra.
Cuidados
- Não atestar por pressão, sem avaliação ou além do que foi verificado.
- Período de afastamento compatível com o que a avaliação sustenta. Se precisar prorrogar, reavalie e emita novo atestado.
- Registre a avaliação e a emissão no prontuário.
- Entregue à pessoa atendida, com protocolo de entrega (art. 16, § 1º), e guarde cópia.
- Nunca inclua informações de terceiros ou detalhes da história que não respondem à finalidade.
Atestado de afastamento no DocsPSI: a avaliação registrada que sustenta o documento
O atestado para afastamento é curto, mas não é simples: ele afirma uma condição psicológica que justifica uma decisão com consequências para o trabalho e para a renda da pessoa. Por isso precisa de avaliação registrada, e a Resolução CFP nº 06/2019 pede que o registro documental do atestado fique guardado. O problema aparece quando a paciente pede o atestado no fim da sessão e a avaliação está só na memória.
No DocsPSI, cada sessão da avaliação, gravada com consentimento ou importada depois em áudio, vira em menos de 5 minutos um prontuário inteligente em 7 seções, com o estado atual, o nível de sofrimento de 0 a 10 e a avaliação de risco. É esse registro que fundamenta o atestado. A IA do DocsPSI consulta o dossiê clínico e redige o atestado em texto corrido, ligando as condições observadas às exigências da função, e você decide o período, a finalidade e se o CID entra, só com autorização. O documento sai com QR Code de autenticidade, que o RH confere. A Linha do Tempo Terapêutica mostra a evolução até a nova avaliação, no fim do afastamento.
A avaliação e a decisão de atestar continuam sendo suas. Para começar, há o primeiro mês promocional do Plano Starter, com acesso a todas as funcionalidades e sem fidelidade.
Perguntas frequentes
Psicólogo pode dar atestado de afastamento do trabalho?
Sim. A Resolução CFP nº 06/2019 prevê atestado para solicitar afastamento ou dispensa, desde que resulte de avaliação psicológica e esteja fundamentado no registro documental.
A empresa é obrigada a aceitar atestado psicológico?
A aceitação para abono de faltas depende da legislação trabalhista, da política da empresa e de convenções coletivas. Oriente a pessoa a verificar com o RH.
Preciso colocar o CID no atestado?
Não. O CID é facultativo. Quando necessário, como em processos trabalhistas, exige autorização por escrito da pessoa atendida.
Por quantos dias o psicólogo pode afastar?
A resolução não fixa limite. O período deve ser compatível com o que a avaliação sustenta. Acima de 15 dias, o afastamento passa pela perícia médica do INSS.
Atestado psicológico pode ter parágrafos?
Deve ser em texto corrido. Se houver parágrafos, os espaços precisam ser preenchidos com traços, para evitar adulteração.
A IA pode fazer o atestado psicológico?
Pode redigir o texto a partir da avaliação que você registrou, mas a avaliação, a decisão de atestar, o período e a assinatura são da psicóloga. No DocsPSI, a IA escreve a partir do dossiê clínico, e você revisa integralmente antes de assinar.
Referências: Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 06/2019 comentada, arts. 10 e 16 · Resolução CFP nº 01/2009 · Brasil. Lei 8.213/1991, art. 60.
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