Sumário6 seções
Clínicas compartilhadas, coworkings de saúde e prédios comerciais instalam câmeras por segurança — e muitas psicólogas só percebem quando já estão atendendo. A pergunta certa não é "câmera pode?", mas onde está, o que capta e quem acessa.
Este guia separa áreas comuns e sala de atendimento, resume o que o Código de Ética e a LGPD exigem, traz um checklist para clínicas compartilhadas e um modelo de aviso.
Áreas comuns x sala de atendimento
| Local | Situação | Cuidados |
|---|---|---|
| Entrada, recepção, corredor | Em geral aceitável para segurança | Aviso visível, finalidade de segurança, acesso restrito às imagens |
| Sala de espera | Aceitável com cuidado | Não captar áudio; evitar enquadrar documentos ou telas |
| Sala de atendimento | Incompatível com o sigilo, salvo consentimento específico para finalidade técnica | Não deve haver captação do atendimento sem consentimento livre, informado e por escrito |
O que os CRPs costumam orientar
Conselhos Regionais publicaram notas e orientações sobre o uso de câmeras em locais de atendimento psicológico. Os pontos em comum:
- a gravação de atendimentos depende de consentimento prévio, livre e informado, de preferência registrado por escrito;
- a instituição não pode impor a gravação dos atendimentos;
- o sigilo prevalece sobre justificativas genéricas de segurança dentro da sala;
- a psicóloga deve verificar e, se necessário, recusar condições incompatíveis com o Código (art. 3º, parágrafo único). O mesmo Código pede serviços prestados em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços (art. 1º, "c").
Como as orientações variam entre regiões, confira a do seu CRP antes de decidir.
E a LGPD?
Imagens e sons de pessoas são dados pessoais; em um serviço de saúde, podem revelar dados sensíveis, como o fato de alguém fazer terapia (LGPD, art. 5º, II). O tratamento precisa respeitar finalidade e necessidade (art. 6º) e ter medidas de segurança (art. 46). Por isso:
- informe a existência das câmeras com aviso visível;
- defina finalidade (segurança) e prazo de retenção das imagens;
- restrinja o acesso às gravações;
- inclua o tema no aviso de privacidade do consultório.
Veja LGPD para psicólogos.
Ambiente monitorado por câmeras nas áreas comuns, para fins de segurança. Não há câmeras nas salas de atendimento. As imagens são guardadas por 30 dias, com acesso restrito à administração, e tratadas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados. Dúvidas: fale com a recepção.
Clínica compartilhada: checklist antes de alugar a sala
- Há câmera na sala? Capta áudio?
- Quem tem acesso às imagens e por quanto tempo ficam guardadas?
- A câmera pode ser desligada ou removida durante os atendimentos?
- Há isolamento acústico suficiente?
- O contrato com a clínica garante o sigilo dos atendimentos?
Mais critérios em sala própria, sublocação ou hora avulsa.
Quando a câmera tem finalidade técnica
Em clínicas-escola, pesquisa ou supervisão, a observação por câmera ou espelho unidirecional pode ter finalidade legítima. Mesmo assim, vale a regra: consentimento específico e por escrito, informado desde o início, com finalidade clara e guarda segura. Veja gravar sessão para supervisão e o guia principal de gravação de sessão de terapia.
Onde o DocsPSI ajuda
Se você quer registrar o atendimento, a forma ética é a gravação de áudio consentida, não a câmera. No DocsPSI, antes de cada gravação você confirma na plataforma o termo de consentimento, e esse aceite fica registrado de forma imutável, com data, hora e identificação do dispositivo; obter o consentimento do paciente continua sendo sua responsabilidade. O áudio vira um prontuário completo em 7 seções clínicas, que você revisa e assina, e é excluído automaticamente após o período definido no plano.
Perguntas frequentes
Pode ter câmera na sala de atendimento psicológico?
Não para captar os atendimentos sem consentimento. O Código de Ética exige informar qualquer meio de registro desde o início (art. 14) e respeitar o sigilo (art. 9º). A gravação de atendimentos depende de consentimento prévio, livre, informado e por escrito.
A clínica pode exigir câmera na sala?
As orientações dos Conselhos Regionais indicam que a gravação de atendimentos não pode ser imposta pela instituição. A psicóloga deve recusar condições incompatíveis com o Código (art. 3º).
Câmera na recepção é permitida?
Em geral sim, para segurança, com aviso visível e tratamento das imagens conforme a LGPD.
Posso gravar a sessão em vídeo?
Só com consentimento específico, informado desde o início e com finalidade técnica clara, como supervisão ou pesquisa. Para o registro clínico, o áudio consentido costuma bastar.
Referências: Conselho Federal de Psicologia. Código de Ética Profissional do Psicólogo, arts. 1º, 3º, 9º e 14 · Orientações dos Conselhos Regionais de Psicologia sobre uso de câmeras e gravação de sessões · Brasil. Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, 6º e 46.
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