Sumário10 seções
O CFP respondeu às dúvidas da categoria sobre inteligência artificial com um guia de orientação, e não com uma resolução. O documento é curto, direto e cheio de consequências práticas, mas pouca gente leu inteiro. Este resumo organiza o que ele diz, na ordem em que diz, e aponta o que muda no consultório. A leitura do original, no site do CFP, continua recomendada.
A aplicação prática no dia a dia está em IA para psicólogos.
O contexto: por que um guia, e não uma resolução
O Conselho criou um grupo de trabalho interno sobre IA e Psicologia. Segundo a apresentação do guia, esse grupo produziu em 2025 uma nota preliminar sobre IA e Psicologia, a Nota de Posicionamento em Defesa da Psicologia e do SUS diante da IA em Saúde Mental e uma campanha nas redes sociais. O guia veio em seguida, junto com um material para a população, o Chatbots, Inteligência Artificial e sua Saúde Mental.
O próprio guia explica a escolha: não há, no Brasil, lei nacional específica sobre IA. O Projeto de Lei nº 2338/2023 tramita no Congresso, e o CFP acompanha a discussão. Enquanto isso, o Código de Ética Profissional do Psicólogo já dá base para o uso ético da tecnologia, e é a partir dele que o guia orienta.
Um detalhe que diz muito sobre o tom: o guia informa, em nota, que foi escrito por equipe técnica humana, com IA generativa usada apenas como apoio instrumental supervisionado e sem dados pessoais ou sensíveis. É a prática que ele recomenda.
Os cinco princípios de uso
| Princípio | O que pede |
|---|---|
| Dignidade humana e direitos fundamentais | A IA deve respeitar a singularidade de cada pessoa |
| Alinhamento com a ética da profissão | Sigilo, consentimento informado e não discriminação |
| Supervisão por profissionais qualificados | Decisões automatizadas não substituem a escuta clínica, o vínculo terapêutico ou o julgamento profissional |
| Transparência | Informar o paciente sobre o uso de IA, com objetivos, riscos e critérios de funcionamento |
| IA como instrumento auxiliar | Ferramenta de apoio, jamais substituta da atuação humana |
O Código de Ética aplicado à IA
A parte mais útil do guia, e a menos comentada, é a leitura dos artigos do Código de Ética à luz da tecnologia.
| Artigo do Código | Como o guia aplica à IA |
|---|---|
| Art. 1º (deveres) | Conhecer o funcionamento das ferramentas que usa, avaliar criticamente seu impacto e garantir transparência e consentimento |
| Art. 2º (vedações) | Não legitimar práticas automatizadas ou serviços digitais que se confundam com o exercício da Psicologia sem supervisão de profissional habilitado; não transformar casos reais em conteúdo de divulgação; atenção à reidentificação de dados |
| Art. 3º (organizações) | Avaliar se a instituição usa IA de forma compatível com a ética profissional, e recusar ou denunciar incompatibilidades |
| Arts. 6º, 8º, 9º e 14 (sigilo e registros) | Segurança rigorosa das informações em ambiente digital; com crianças e adolescentes, consentimento dos responsáveis e assentimento da criança ou do adolescente |
| Art. 16 (produção de conhecimento) | Avaliação de riscos, consentimento livre e esclarecido, anonimato e acesso aos resultados em projetos com IA |
| Art. 18 (instrumentos e técnicas) | Não disponibilizar recursos técnicos e dados em plataformas que permitam uso sem controle profissional |
| Arts. 19 e 20 (comunicação pública) | Identificação profissional e nada de sensacionalismo ou previsões taxativas, inclusive em conteúdos feitos com IA |
Os direitos do paciente diante da IA
O guia afirma dois direitos que valem para qualquer uso de IA no atendimento:
- Recusar o uso da ferramenta sem nenhum prejuízo no acesso aos serviços psicológicos.
- Revogar o consentimento a qualquer momento, de forma fácil, gratuita e sem precisar justificar.
Na prática, isso significa que o termo de consentimento para gravação ou para qualquer uso de IA precisa dizer como recusar e como revogar, e que o atendimento continua do mesmo jeito se o paciente disser não. Veja gravação de sessão de terapia.
Os riscos que o guia descreve
O guia desmonta a ideia de que a IA é neutra: ela é moldada por decisões humanas em todas as etapas, da escolha dos dados de treinamento à interpretação dos resultados. Os riscos listados são:
- Diagnósticos errôneos e alucinações: respostas inventadas que soam confiáveis. Veja alucinação de IA no prontuário.
- Validação excessiva: o “ciclo de validação”, em que a IA concorda com o usuário e reduz a autocrítica.
- Opacidade: processos difíceis de auditar, muitas vezes protegidos como segredo empresarial.
- Vieses algorítmicos: desigualdades de raça, gênero e classe reproduzidas sob aparência de neutralidade.
- Representatividade dos dados: modelos que não refletem a diversidade da população brasileira.
- Substituição do julgamento clínico: a IA não tem discernimento ético nem responde ao Código de Ética.
- Confidencialidade: dado sensível exige cuidado redobrado.
Orientações por área de atuação
| Área | Pode | Não pode ou só com supervisão |
|---|---|---|
| Psicoterapia e clínica | Gravar e transcrever com consentimento informado, em plataforma com privacidade conhecida | Chatbot, avatar ou robô conduzindo psicoterapia ou intervenção de forma autônoma |
| Avaliação psicológica | Aplicar testes sob supervisão, conhecendo a ferramenta e sua política de dados; validade pelo SATEPSI | Laudo, parecer ou diagnóstico por IA sem supervisão. A responsabilidade é sempre da psicóloga |
| Psicologia jurídica | Apoio na análise documental e organização de dados processuais, com supervisão | Documentos sem supervisão qualificada; classificações de risco automáticas que afetem direitos |
| Organizacional e do trabalho | Pesquisas e sistemas de gestão com envolvimento direto da psicóloga, critérios informados aos participantes | Triagem, seleção, avaliação ou desligamento sem supervisão profissional |
| Educação | Ampliar acessibilidade e personalização pedagógica | Classificar ou separar estudantes de forma discriminatória |
| Políticas públicas | Direcionar esforços e identificar necessidades | Algoritmos opacos que classifiquem famílias ou territórios; decisões sem mediação humana |
| Administrativo | Agenda, lembretes e tarefas sem conteúdo clínico, sem restrições | Na sistematização de prontuários, exige cuidado com armazenamento e sigilo |
O guia também lembra a independência técnica: subordinação administrativa numa instituição não é subordinação técnica, e só a psicóloga define os limites éticos da sua atuação.
Quando o paciente usa IA como terapeuta
O capítulo 4 trata do paciente que conversa com chatbots. A postura recomendada tem três partes: acolher sem julgamento, desenvolver consciência crítica sobre eficácia, privacidade e limites da ferramenta, e desaconselhar ferramentas perigosas ou que gerem falsa sensação de tratamento. Em crise, o caminho são os serviços de urgência e a rede de cuidado. Mais em pacientes que usam chatbots de saúde mental.
As perguntas e respostas mais úteis
| Pergunta do guia | Resposta, em resumo |
|---|---|
| É ético usar IA no trabalho do psicólogo? | Depende do uso: como ferramenta de apoio, com supervisão técnica, registro crítico do uso e sem violar sigilo ou consentimento |
| Posso inserir dados de pacientes? | Evite. Se for absolutamente necessário, anonimize rigorosamente, use solução com contrato de confidencialidade e bases privadas, registre o consentimento e desative o treinamento |
| Posso usar IA para laudos e relatórios? | Como apoio na redação, com revisão integral, autoria assumida e transparência de que houve ferramenta de apoio |
| Cabe IA na aplicação de testes? | Sob supervisão de quem conhece o caráter científico da ferramenta e sua política de dados; validade pelo SATEPSI |
| Chatbot ajuda entre sessões? | Pode servir de lembrete de exercícios, mas não substitui a sessão nem o manejo clínico |
| O que esperar de regulamentação? | O CFP acompanha o PL nº 2338/2023 e produz notas, campanhas e materiais de orientação |
Para o uso de chatbots de uso geral, veja ChatGPT para psicólogos; para tirar dados identificáveis de um relato, como anonimizar dados clínicos.
O checklist do guia, em versão de bolso
O anexo do guia traz um checklist de sim ou não. Estes são os itens que mais pesam no consultório:
- Entendo que a IA simula inteligência, mas não tem consciência nem discernimento ético.
- A ferramenta respeita sigilo, consentimento informado e não discriminação.
- Protejo os dados pessoais e sensíveis seguindo a LGPD.
- Informo o paciente sobre o uso da IA e obtenho consentimento livre e esclarecido.
- Estou atenta a diagnósticos errôneos e ao ciclo de validação.
- Acompanho os efeitos do uso e estou pronta para descontinuar a ferramenta.
- Gravo e transcrevo só com consentimento e em plataforma com condições de privacidade conhecidas.
- Assumo total responsabilidade por qualquer documento que use informação de sistemas informatizados.
O que isso muda na escolha de ferramentas
O guia não cita produtos, mas descreve o que uma ferramenta clínica precisa garantir: consentimento registrado, condições de privacidade e armazenamento conhecidas, dados fora do treinamento de modelos, estrutura de registro que a psicóloga revisa e assina, e nenhuma decisão clínica automatizada.
É o desenho do DocsPSI. A gravação só começa depois que você confirma o termo de consentimento na plataforma, com o aceite registrado de forma imutável; o conteúdo clínico não é usado para treinar modelos de IA e fica protegido com criptografia AES-256, isolado por profissional. Em menos de 5 minutos, a IA entrega o prontuário inteligente em 7 seções, com o observado separado da hipótese e avaliação de risco, e redige os documentos da Resolução CFP nº 06/2019 a partir do dossiê clínico, sempre na abordagem e na especialidade que você informou nas configurações. A Linha do Tempo Terapêutica e a supervisão por IA sugerem; você revisa integralmente, decide e assina, como o guia pede. Para começar, há o primeiro mês promocional do Plano Starter, com acesso a todas as funcionalidades e sem fidelidade.
Perguntas frequentes
O CFP tem resolução sobre inteligência artificial?
Não até agora. O CFP publicou notas de posicionamento e guias de orientação e acompanha o Projeto de Lei nº 2338/2023. O uso de IA segue o Código de Ética, as resoluções sobre registro, documentos e serviços digitais e a LGPD.
O guia do CFP proíbe usar IA?
Não. Ele orienta o uso ético, com consentimento, transparência, supervisão humana e responsabilidade da psicóloga. O que ele veda é a condução autônoma de psicoterapia por chatbots e o uso de IA em laudos, pareceres ou diagnósticos sem supervisão.
O paciente pode recusar que eu use IA?
Pode, sem prejuízo no acesso ao atendimento. O guia também garante ao paciente o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, de forma fácil, gratuita e sem justificar.
Como fica o consentimento com crianças e adolescentes?
O guia orienta obter o consentimento dos pais ou responsáveis legais e buscar o assentimento da criança ou do adolescente, na medida da sua capacidade de compreensão.
O guia vale para quem trabalha em instituição?
Sim. Ele pede que a psicóloga avalie se a instituição usa IA de forma compatível com a ética profissional e lembra que subordinação administrativa não é subordinação técnica.
Onde encontro o guia completo?
No site do Conselho Federal de Psicologia, na área de publicações, com o título Inteligência Artificial na Psicologia: guia para uma prática ética e responsável.
Referências: Conselho Federal de Psicologia. Inteligência Artificial na Psicologia: guia para uma prática ética e responsável · Chatbots, Inteligência Artificial e sua Saúde Mental · Código de Ética Profissional do Psicólogo · Senado Federal. Projeto de Lei nº 2338/2023 · Brasil. Lei 13.709/2018 (LGPD).
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