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PDF com assinatura escaneada colada não garante nada: qualquer pessoa pode copiar ou editar. A assinatura digital resolve autoria e integridade do documento.
Este guia explica os três tipos de assinatura eletrônica da Lei 14.063/2020, o que o CFP orienta para a entrega digital, como fazer o protocolo por e-mail e quando preferir a assinatura qualificada. Base em documentos psicológicos.
Tipos de assinatura eletrônica
| Tipo | Exemplo | Segurança |
|---|---|---|
| Simples | Aceite em sistema, assinatura desenhada | Baixa |
| Avançada | Assinatura gov.br, certificados não ICP-Brasil | Média, com identificação do signatário |
| Qualificada | Certificado digital ICP-Brasil (e-CPF) | Alta, maior segurança jurídica |
O Manual Orientativo do CFP (2025) esclarece que relatórios, laudos e pareceres emitidos com assinatura eletrônica válida dispensam rubricas físicas, e aponta a assinatura qualificada como a mais segura para documentos como laudos e pareceres.
A assinatura qualificada tem presunção de validade jurídica (Medida Provisória 2.200-2/2001, art. 10, § 1º). As demais valem quando aceitas pelas partes ou pelo destinatário (art. 10, § 2º).
O que o CFP orienta
Os comentários do CFP à Resolução 06/2019 indicam que, na entrega de documentos por meio de tecnologias digitais, é obrigatória a assinatura (certificação) digital da profissional, e que o protocolo de entrega pode ser a resposta ao e-mail de envio, em que a pessoa confirma o recebimento. O comentário foi escrito com base na Resolução CFP nº 11/2018, depois revogada pela Resolução CFP nº 09/2024, mas a orientação continua sendo a referência prática. O protocolo de entrega é obrigatório para todos os documentos (art. 16, § 1º). Veja entrevista devolutiva.
Assunto: Relatório psicológico — confirmação de recebimento
Olá, Carla.
Conforme conversamos na sessão de ontem, segue em anexo o relatório psicológico que você solicitou para apresentar à sua médica, assinado digitalmente. O documento tem 3 páginas e um QR Code no rodapé, que permite conferir a autenticidade.
Por favor, responda a este e-mail confirmando o recebimento. A sua resposta servirá como protocolo de entrega, que fica guardado junto com a cópia do documento.
Lembro que o relatório é sigiloso e se destina à finalidade indicada nele. Se tiver qualquer dúvida sobre o conteúdo, podemos conversar na próxima sessão.
Nome Sobrenome — Psicóloga — CRP 00/00000
Boas práticas
- Assine o PDF final, depois de revisar — qualquer alteração invalida a assinatura.
- Numere as laudas e assine a última. Com assinatura eletrônica válida, o Manual Orientativo do CFP (2025) dispensa as rubricas físicas em relatórios, laudos e pareceres; no papel, vale a regra do art. 5º, § 8º, da Resolução CFP nº 06/2019, com rubrica da primeira à penúltima.
- Guarde uma cópia assinada no registro documental.
- Envie por canal seguro e registre o envio.
- Ofereça ao destinatário uma forma de verificar a autenticidade — veja QR Code de autenticidade.
Quando preferir a qualificada (ICP-Brasil)
- Documentos para processos judiciais e perícias.
- Laudos com alto impacto (guarda, INSS, benefícios).
- Quando o destinatário exigir.
Veja também prontuário eletrônico.
Assinatura e autenticidade no DocsPSI
No DocsPSI, declarações, atestados, relatórios, laudos e pareceres saem em PDF com campos automáticos e QR Code de autenticidade, que qualquer pessoa pode usar para conferir o documento. O QR Code complementa, e não substitui, a sua assinatura digital: assine o PDF final com o seu certificado ou pelo gov.br antes de enviar, e guarde a cópia assinada.
O conteúdo também chega mais pronto à hora de assinar. Cada sessão, gravada com consentimento ou importada depois em áudio, vira em menos de 5 minutos um prontuário inteligente em 7 seções, e a IA do DocsPSI redige os documentos a partir do dossiê clínico, na estrutura da Resolução CFP nº 06/2019, para você revisar. Os contratos e termos da biblioteca de recursos seguem outro caminho: o paciente os assina eletronicamente por link seguro, com data, hora e um código de integridade verificável, e o documento fica disponível em PDF. Para começar, há o primeiro mês promocional do Plano Starter, com acesso a todas as funcionalidades e sem fidelidade.
Perguntas frequentes
Documento psicológico digital precisa de assinatura digital?
Sim. Os comentários do CFP à Resolução 06/2019 indicam que, na entrega por meio digital, é obrigatória a assinatura (certificação) digital da profissional.
A assinatura pelo gov.br vale para laudo psicológico?
É uma assinatura avançada, aceita em muitos contextos. Para situações de alto impacto ou quando o destinatário exigir, prefira a assinatura qualificada com certificado ICP-Brasil.
Posso colar a imagem da minha assinatura no PDF?
Não substitui a assinatura digital e não garante autoria nem integridade.
Como fazer o protocolo de entrega de um documento enviado por e-mail?
Peça que a pessoa responda ao e-mail confirmando o recebimento. O comentário do CFP à Resolução nº 06/2019 admite essa resposta como protocolo.
Referências: Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 06/2019 comentada, arts. 5º e 16 · Resolução CFP nº 09/2024 · Brasil. Lei 14.063/2020 · Medida Provisória 2.200-2/2001 (ICP-Brasil), art. 10.
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