Sumário8 seções
Com brasileiros espalhados pelo mundo, a demanda por terapia em português cresceu — e com ela as dúvidas sobre o que é permitido. Este guia mostra o que a Resolução CFP nº 09/2024 diz, um checklist antes de aceitar, o plano de emergência à distância, o contrato e os cuidados com pagamento e imposto. Panorama do online em atendimento psicológico online.
O que diz a Resolução CFP nº 09/2024
| Ponto | Artigo |
|---|---|
| Avaliar os limites legais de atuação quanto às fronteiras entre países | Art. 4º, VII, “a” |
| Orientação e fiscalização do Conselho restritas ao exercício em território nacional | Art. 6º |
| Profissional que reside em outro país obedece à legislação local | Art. 6º, § 2º |
| Contrato com cláusula de foro na jurisdição da inscrição principal da psicóloga | Art. 7º, III |
| Meios para atender ou direcionar urgências durante o serviço | Art. 4º, VI |
Na prática: o Conselho brasileiro não autoriza nem proíbe o exercício em outro país; quem define isso é a lei de lá. Por isso a verificação da legislação local é indispensável.
Checklist antes de aceitar
| Ponto | O que verificar |
|---|---|
| Normas brasileiras | Inscrição ativa no CRP; Resolução 09/2024; Código de Ética |
| País do paciente | Se há exigência de licença local para esse tipo de atendimento |
| Emergências | Serviços de urgência e linhas de apoio no país do paciente; contato de emergência local |
| Fuso horário | Horário de cada lado registrado no contrato |
| Idioma e cultura | Adequação da abordagem ao contexto de vida no exterior |
| Pagamento | Moeda, plataforma, taxas e câmbio |
| Tributação | Rendimentos recebidos do exterior por pessoa física entram no carnê-leão como rendimentos do exterior, fora do Receita Saúde; confirme o caso com a contadora |
| Plataforma | Segurança e acesso no país do paciente |
Plano de segurança à distância
Situações de risco exigem conhecer a rede do lugar onde o paciente está. Tenha, desde o início, contato de emergência local e informações sobre serviços de urgência do país. Veja avaliação de risco de suicídio.
Contrato
Inclua fuso horário, moeda, forma e prazo de pagamento, regras de faltas considerando o fuso e o protocolo de emergência. Modelo base em contrato para atendimento online.
Registro e documentos
As regras de registro e de documentos continuam as do CFP — veja prontuário psicológico. Documentos para uso no exterior podem exigir traduções ou formalidades próprias.
Pagamento do exterior: imposto e recibo
Para a psicóloga que atende como pessoa física, o dinheiro que vem de fora do Brasil tem um caminho próprio na Receita:
| Ponto | Como funciona |
|---|---|
| Onde declarar | No carnê-leão mensal, como rendimento recebido do exterior. É preciso ativar essa opção na Configuração do Carnê-Leão Web |
| Receita Saúde | O pagamento feito do exterior não segue pelo Receita Saúde: ele entra no livro-caixa do Carnê-Leão como rendimento do exterior |
| Conversão | A moeda estrangeira vira dólar pela cotação do país de origem na data do recebimento; o dólar vira real pela cotação de compra do Banco Central do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao recebimento (IN SRF 208/2002, art. 6º) |
| Imposto | Tabela progressiva mensal, somado aos demais rendimentos do carnê-leão; o DARF vence no último dia útil do mês seguinte |
| Imposto pago lá fora | Pode ser compensado em alguns casos, conforme tratado ou reciprocidade com o país; é caso para a contadora |
| Despesas | As despesas do consultório lançadas no livro-caixa reduzem a base de cálculo, como em qualquer atendimento |
Um erro comum é usar a cotação do dia em que o dinheiro caiu na conta. Outro é não declarar porque o valor ficou numa conta ou plataforma fora do Brasil: o rendimento é tributável no mês em que foi recebido, onde quer que esteja. Veja carnê-leão para psicólogos e livro-caixa do psicólogo.
Onde o DocsPSI ajuda
A teleconsulta do DocsPSI funciona no navegador, sem instalação, com link individual por sessão; o vídeo nunca é gravado, e o áudio só é gravado se você ativar, com consentimento registrado. Cada sessão gravada vira um prontuário completo em 7 seções clínicas, que você revisa e assina, e a agenda com lembretes automáticos ajuda a não errar o fuso.
No Financeiro, você marca o pagamento como recebido do exterior. O DocsPsi tira esse pagamento do Receita Saúde e o leva para o arquivo do Livro-Caixa como rendimento do exterior, junto com as despesas do consultório, no leiaute oficial para você importar no Carnê-Leão Web. Os pacientes que pagam do Brasil seguem pelo Receita Saúde, com os recibos do mês gerados de uma vez. Você informa o valor já convertido em reais, e a importação é feita por você, com a sua conta gov.br.
Com quem contar na parte contábil
Câmbio, imposto pago lá fora e a escolha entre continuar como pessoa física ou abrir empresa pesam mais para quem recebe do exterior. Uma contadora acerta isso desde o primeiro mês. Se você ainda não tem, esta é a contabilidade que o DocsPsi usa:
Perguntas frequentes
Psicóloga brasileira pode atender quem mora fora do Brasil?
É uma prática comum pelo atendimento online, seguindo as normas do CFP e considerando a legislação do país do paciente, que pode ter regras próprias.
Preciso de registro no país do paciente?
Depende da legislação local. Verifique antes de iniciar o atendimento.
Posso cobrar em dólar ou euro?
Pode, se estiver combinado no contrato. Para o imposto, a moeda é convertida em dólar e o dólar em reais pela cotação de compra do Banco Central do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao recebimento. Confirme o cálculo com a contadora.
Como declarar pagamentos recebidos do exterior?
Como pessoa física, os rendimentos recebidos do exterior entram no carnê-leão mensal, como rendimento do exterior. Detalhes como imposto pago lá fora e tratados dependem do caso: consulte uma contadora. Veja carnê-leão para psicólogos.
Paciente que paga do exterior precisa de recibo do Receita Saúde?
O pagamento recebido do exterior entra no carnê-leão como rendimento do exterior, e não pelo Receita Saúde. Continue entregando ao paciente um recibo comum, se ele pedir, e guarde o comprovante da transferência.
Referências: Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 09/2024, arts. 4º, 6º e 7º · Código de Ética Profissional do Psicólogo · Receita Federal. Carnê-leão · Instrução Normativa SRF nº 208/2002, art. 6º.
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