Sumário7 seções
Receber uma notificação do CRP assusta. Entender o rito ajuda a agir com calma e a exercer o direito de defesa. E conhecer as causas mais comuns ajuda a não chegar lá. Este guia mostra as etapas, as penalidades do art. 21, o papel dos registros na defesa, os direitos da psicóloga e o que fazer ao ser notificada. Base em Código de Ética comentado.
As etapas em linhas gerais
| Etapa | O que acontece | Base no CPD (Resolução CFP nº 11/2019) |
|---|---|---|
| 1. Notícia da infração | Representação de qualquer interessado ou verificação de ofício pelo Conselho | Art. 2º |
| 2. Primeira decisão | Arquivamento, abertura de processo investigativo ou instauração direta do processo disciplinar | Art. 2º, § 1º |
| 3. Processo investigativo | Apuração mais detida dos fatos e da autoria; a psicóloga é notificada e tem 15 dias úteis para se manifestar por escrito | Arts. 2º, § 2º, e 25 |
| 4. Processo disciplinar | Citação com prazo de 15 dias úteis para a defesa escrita e juntada de documentos; depois, instrução com audiência e testemunhas | Art. 28 e seguintes |
| 5. Julgamento | Plenário do CRP decide e aplica ou não penalidade | — |
| 6. Recurso e reexame | Recurso ao CFP; suspensão e cassação passam por reexame necessário mesmo sem recurso | Livro III |
Os prazos são contados em dias úteis (art. 20). A representação já pode indicar o interesse em mediação, e a psicóloga também pode manifestá-lo; o CPD prevê uma câmara ou comissão de solução consensual de conflitos (art. 11). As infrações éticas prescrevem em 5 anos a partir do conhecimento do fato (art. 55), e o processo paralisado por mais de 3 anos, pendente de despacho ou julgamento, é arquivado (art. 56).
Penalidades (art. 21)
Advertência · multa · censura pública · suspensão do exercício profissional por até 30 dias · cassação do exercício profissional (as duas últimas ad referendum do CFP).
O papel dos registros na defesa
Em muitos processos, a principal prova da conduta da psicóloga é o próprio registro: prontuário, contrato, termos de consentimento, protocolos de entrega de documentos, registros de contato. Um registro completo e contemporâneo aos fatos é a melhor defesa.
| Registro | O que demonstra |
|---|---|
| Prontuário com evolução de cada sessão | O que foi feito, quando e com que fundamento |
| Contrato terapêutico | O que foi combinado sobre valores, faltas e sigilo |
| Termos de consentimento | Que a pessoa foi informada, por exemplo, sobre gravação |
| Protocolos de entrega de documentos | Quando e a quem o documento foi entregue |
| Registro de contatos e encaminhamentos | As ações em situações de risco (Resolução CFP nº 09/2024, art. 5º, § 2º) |
Para atestados, a Resolução CFP nº 06/2019 lembra que o Conselho pode pedir a fundamentação técnica em até cinco anos (art. 10, § 4º). Guardar tudo pelo prazo mínimo é parte da proteção.
Direitos da psicóloga
- Ser notificada e conhecer o teor da representação.
- Ampla defesa e contraditório.
- Apresentar documentos e testemunhas.
- Ser acompanhada por advogada.
- Recorrer das decisões.
Prevenção: o que mais gera processos
No Relatório de Gestão 2024 do CRP SP, os temas mais frequentes dos processos éticos foram:
- documentos sem fundamentação e qualidade técnica, ética e científica: 38,4%;
- negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão: 12,8%;
- quebra de sigilo, com exposição da intimidade de quem foi atendido: 9,8%;
- relação com a pessoa atendida ou familiar que interfere nos objetivos do serviço: 9,2%;
- falhas em encaminhamentos para a proteção integral e na informação de resultados: 7,2%.
No mesmo ano, dos 59 processos julgados pelo CRP SP, 52 terminaram em condenação: 17 advertências, 8 multas, 23 censuras públicas, 2 suspensões e 2 cassações.
Veja as infrações éticas mais comuns e as regras de sigilo.
Se você foi notificada
- Não ignore os prazos.
- Reúna todo o registro do caso.
- Não contate o denunciante para "resolver".
- Escreva a manifestação com fatos, datas e documentos.
- Busque orientação (jurídica e com colegas experientes, preservando o sigilo).
Onde o DocsPSI ajuda
No DocsPSI, cada sessão gravada com consentimento vira um prontuário completo em 7 seções clínicas logo após o atendimento, que você revisa e assina, o que mantém o registro contemporâneo aos fatos. O aceite do termo de consentimento de gravação fica registrado de forma imutável, com data, hora e identificação do dispositivo, e os documentos saem com QR Code de autenticidade.
Perguntas frequentes
Como funciona um processo ético no CRP?
Após a representação, há análise preliminar por comissão de ética, que pode arquivar ou instaurar o processo. Instaurado, há defesa, instrução e julgamento pelo plenário, com recurso ao CFP.
Quais as penalidades do processo ético?
Advertência, multa, censura pública, suspensão por até 30 dias e cassação do exercício profissional.
O prontuário ajuda na defesa?
Sim. Registros completos e contemporâneos aos fatos são, muitas vezes, a principal prova da conduta adequada.
Preciso de advogada?
Não é obrigatório: o CPD permite atuar por conta própria ou por procurador (art. 3º). A orientação jurídica é recomendada, sobretudo em casos complexos.
Qual o prazo para responder ao CRP?
No processo investigativo, 15 dias úteis a partir da notificação para a manifestação por escrito (art. 25); no processo disciplinar, 15 dias úteis a partir da citação para a defesa (art. 28). Confira sempre o prazo informado no documento recebido.
Existe prescrição?
Sim. As infrações éticas prescrevem em 5 anos a partir do conhecimento do fato (Código de Processamento Disciplinar, art. 55).
Referências: Conselho Federal de Psicologia. Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), art. 21 · Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 11/2019), arts. 2º, 3º, 11, 20, 25, 28, 55 e 56 · Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Relatório de Gestão 2024 do CRP SP · Resolução CFP nº 06/2019, art. 10 · Resolução CFP nº 09/2024, art. 5º · Brasil. Lei 5.766/1971.
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