Sumário7 seções
A pergunta chega de dois lados. Do paciente: “a psicóloga pode dizer que eu tenho TDAH?”. E de colegas inseguras sobre até onde podem ir num laudo ou num atestado. A resposta tem base legal clara, mas vem com uma condição que muita gente esquece: diagnóstico é produto de avaliação, e cada documento o comunica de um jeito.
Este guia mostra a base legal, a diferença entre diagnóstico psicológico e médico, quando o diagnóstico é tecnicamente sustentável e como comunicá-lo em cada documento da Resolução CFP nº 06/2019.
O que diz a lei
A Lei 4.119/1962, que regulamenta a profissão de psicólogo, estabelece no art. 13, § 1º, que é função da psicóloga a utilização de métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de diagnóstico psicológico, entre outros. A Resolução CFP nº 06/2019, que trata dos documentos psicológicos, cita esse dispositivo entre os seus fundamentos.
Na prática: diagnosticar está dentro da competência da psicóloga. A pergunta certa não é “posso?”, mas “fiz a avaliação que sustenta o que vou afirmar?”.
Diagnóstico psicológico e diagnóstico médico
| Diagnóstico psicológico | Diagnóstico médico | |
|---|---|---|
| Base | Avaliação psicológica: entrevistas, observação, instrumentos, outras fontes | Avaliação médica: exame clínico, exames complementares |
| Foco | Funcionamento psicológico, construtos avaliados, condições psicológicas | Doença, etiologia, condições orgânicas |
| Classificações | CID ou outras classificações reconhecidas, quando justificadamente necessário | CID e outras classificações |
| Tratamento | Intervenções psicológicas | Pode incluir medicamentos |
| Documento típico | Laudo psicológico; atestado psicológico | Relatório ou atestado médico |
A Resolução CFP nº 06/2019 comentada traz uma nuance importante: no atestado, o diagnóstico psicológico “não corresponde a diagnóstico nosológico”, mas à descrição do estado psicológico relativo aos construtos avaliados. Ou seja, a psicóloga descreve o que avaliou, com a linguagem da psicologia, e usa a classificação diagnóstica quando ela for necessária para a finalidade do documento.
Em muitos quadros, como TDAH e TEA, a avaliação costuma ser interdisciplinar, e alguns destinatários pedem também documento médico. Isso não tira a competência da psicóloga: soma olhares.
Quando o diagnóstico é tecnicamente sustentável
Antes de afirmar um diagnóstico, confira:
| Pergunta | Se a resposta for “não” |
|---|---|
| Houve processo de avaliação psicológica, com mais de uma fonte de informação? | Registre como hipótese, não como diagnóstico |
| Os instrumentos usados são adequados e, no caso de testes, têm parecer favorável no SATEPSI? | Reveja o método. Veja testes psicológicos e SATEPSI |
| Você considerou outras explicações para o que observou? | Aprofunde a avaliação antes de concluir |
| A conclusão está fundamentada e registrada? | Complete o registro documental antes de emitir documento |
| O diagnóstico responde a uma demanda real? | Pergunte se ele precisa estar no documento |
O art. 2º, alínea “g”, do Código de Ética Profissional do Psicólogo veda emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica. E a avaliação psicológica segue a Resolução CFP nº 31/2022. Veja avaliação psicológica na clínica e hipótese diagnóstica no prontuário.
Como comunicar o diagnóstico em cada documento
| Documento | Pode trazer diagnóstico? | Como |
|---|---|---|
| Laudo psicológico | Sim | Apresenta procedimentos e conclusões da avaliação e pode relatar diagnóstico, prognóstico ou hipótese diagnóstica, limitado ao que a demanda pede. Veja laudo psicológico |
| Atestado psicológico | Sim, como condição psicológica | Certifica, com fundamento em diagnóstico psicológico, uma situação ou estado. O uso da CID é facultado quando justificadamente necessário. Veja atestado com CID |
| Relatório psicológico | Não é a finalidade | Comunica a atuação profissional; a Resolução CFP nº 06/2019 diz que ele não tem como finalidade produzir diagnóstico. Veja relatório psicológico |
| Declaração | Não | Informa fatos objetivos, como comparecimento e horários |
| Parecer | Depende | Responde a uma questão técnica específica, a partir de análise documental ou técnica |
Sobre a CID em documentos, a Resolução CFP nº 06/2019 comentada observa que, em processos legais e na justiça do trabalho, o número da CID costuma ser imprescindível, e que nesses casos é necessária a autorização por escrito da pessoa atendida para divulgar o código. Detalhes em psicólogo pode colocar CID em documentos?.
Hipótese diagnóstica ou diagnóstico?
Nem toda avaliação chega a um diagnóstico fechado, e isso não é falha. Uma hipótese diagnóstica bem registrada, com o que a sustenta e o que falta avaliar, protege o paciente e a profissional.
| Situação | Como registrar |
|---|---|
| Início do acompanhamento, poucas informações | Hipótese diagnóstica, com os elementos observados até aqui |
| Avaliação completa, critérios verificados | Diagnóstico, com fundamentação e referência |
| Dúvida entre quadros | Hipóteses em aberto e o que será feito para esclarecer |
| Quadro que exige avaliação médica | Hipótese e encaminhamento, com registro do motivo |
O Manual Orientativo do CFP (2025) lembra que hipóteses diagnósticas e interpretações não compartilhadas com o paciente cabem no registro documental, e não no prontuário. Veja registro documental x prontuário.
O que a psicóloga não pode
- Receitar medicamentos. A indicação e o ajuste de medicação são atos médicos. Veja psicólogo pode receitar remédio?
- Propor atividades privativas de outras categorias, o que o art. 20, alínea “g”, do Código de Ética veda na divulgação dos serviços.
- Afirmar o que não avaliou. O atestado, por exemplo, deve certificar só o que foi verificado no processo de avaliação e esteja dentro da competência profissional (Resolução CFP nº 06/2019, art. 10, § 2º).
E a inteligência artificial?
O guia do CFP sobre IA é explícito: a psicóloga não deve delegar à tecnologia a função de diagnóstico, avaliação ou intervenção sem supervisão e controle humano, e laudos, pareceres ou diagnósticos produzidos por IA não cabem sem essa supervisão. Ferramentas podem organizar o que foi dito e observado; a conclusão diagnóstica é sua.
No DocsPSI, o prontuário completo em 7 seções clínicas separa dado observado de hipótese clínica, justamente para que o raciocínio fique visível e seja você a decidir o que é diagnóstico. A plataforma não faz diagnóstico. Os documentos, como laudos e atestados, saem com QR Code de autenticidade, e o conteúdo é seu, revisado e assinado.
Perguntas frequentes
Psicólogo pode dar diagnóstico de ansiedade ou depressão?
Sim, a partir de avaliação psicológica fundamentada. A Lei 4.119/1962 atribui à psicóloga a elaboração de diagnóstico psicológico, e a CID ou outras classificações reconhecidas podem ser usadas quando justificadamente necessário.
Psicólogo pode diagnosticar autismo?
A psicóloga pode concluir diagnóstico ou hipótese diagnóstica a partir de avaliação psicológica. A avaliação do TEA costuma ser interdisciplinar, e alguns destinatários, como escolas, planos de saúde ou órgãos públicos, podem pedir também documento médico.
Psicólogo pode colocar CID no laudo?
Pode, quando justificadamente necessário e com fundamentação. Se o documento vai para processo judicial ou trabalhista, a Resolução CFP nº 06/2019 comentada orienta pedir a autorização por escrito da pessoa atendida para divulgar o código.
O relatório psicológico pode ter diagnóstico?
A Resolução CFP nº 06/2019 diz que o relatório não tem como finalidade produzir diagnóstico psicológico. Se a demanda é diagnóstica, o documento adequado é o laudo, resultado de avaliação psicológica.
Diagnóstico psicológico vale para o INSS?
A aceitação depende das regras do órgão. O laudo psicológico pode compor a documentação apresentada, mas a perícia é feita pelo próprio INSS.
A IA pode sugerir diagnóstico no prontuário?
Pode organizar informações, mas não concluir. O guia de IA do CFP diz que a psicóloga não deve delegar diagnóstico à tecnologia sem supervisão e controle humano.
Referências: Brasil. Lei 4.119/1962 · Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 06/2019 e Resolução CFP nº 06/2019 comentada · Resolução CFP nº 31/2022 · Código de Ética Profissional do Psicólogo · Manual Orientativo de Registro e Elaboração de Documentos Psicológicos (CFP, 2025) · Inteligência Artificial na Psicologia: guia para uma prática ética e responsável.
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