Sumário6 seções
Quando bate a dúvida, a pergunta que orienta é: o que protege a pessoa atendida e a qualidade do serviço? Quando a resposta não é óbvia, o Código manda voltar aos princípios fundamentais, e o CRP da sua região tem canais de orientação. Panorama em ética na psicologia.
As respostas abaixo são resumos. Cada uma tem condições e exceções explicadas no guia indicado.
Diagnóstico, remédios e documentos
| Pergunta | Resposta curta | Base |
|---|---|---|
| Psicólogo pode diagnosticar? | Sim, o diagnóstico psicológico, a partir de avaliação fundamentada | Lei 4.119/1962, art. 13, § 1º |
| Psicólogo pode receitar remédio? | Não; encaminha ao médico | Código de Ética, art. 6º, “a” |
| Psicólogo pode dar atestado? | Sim, com fundamento em avaliação e registro | Resolução CFP nº 06/2019, art. 10 |
| Psicólogo pode colocar CID? | No atestado, facultativa quando justificadamente necessária; em processo, com autorização escrita | Resolução CFP nº 06/2019, art. 10 |
| Pode emitir laudo sem ter feito avaliação? | Não; sem avaliação, o documento é outro | Resolução CFP nº 06/2019, art. 13; Código, art. 2º, “g” |
| Pode fazer perícia do próprio paciente? | Não | Código, art. 2º, “k”; Resolução CFP nº 08/2010, art. 10 |
| Pode usar teste que não está no SATEPSI? | Não, salvo pesquisa e ensino | Resolução CFP nº 31/2022, art. 12 |
Relação com o paciente
| Pergunta | Resposta curta | Base |
|---|---|---|
| Pode atender parente ou amigo? | Em regra, não recomendado: o vínculo tende a interferir no serviço | Código, art. 2º, “j” |
| Pode atender pessoas da mesma família? | Depende de avaliar o risco de interferência | Código, art. 2º, “j” |
| Pode abraçar o paciente? | Não é proibido; exige análise clínica e ética do contexto | Princípios e art. 2º, “j” |
| Pode contar para os pais? | Só o estritamente essencial para medidas em benefício da criança ou do adolescente | Código, art. 13 |
| Pode atender criança sem autorização dos pais? | Atendimento não eventual exige autorização de ao menos um responsável; sem responsável, atende e comunica as autoridades | Código, art. 8º |
| Pode atender em domicílio? | Sim, garantindo sigilo e condições técnicas | Código, art. 1º, “c” |
| Pode aceitar presente do paciente? | Vantagens além dos honorários são vedadas; lembranças simbólicas pedem análise do contexto | Código, art. 2º, “o” |
| Pode quebrar o sigilo? | Excepcionalmente, pelo menor prejuízo e com o mínimo necessário | Código, art. 10 |
Registro, gravação e tecnologia
| Pergunta | Resposta curta | Base |
|---|---|---|
| Pode gravar a sessão? | Sim, com o paciente informado desde o início e com consentimento | Código, art. 14; guia de IA do CFP. Veja gravação de sessão |
| O paciente pode gravar a sessão? | Deve ser combinado; há implicações éticas e de privacidade | Contrato terapêutico |
| Pode usar IA no prontuário? | Como apoio, com consentimento, plataforma segura e revisão antes de assinar | Guia de IA do CFP. Veja IA para psicólogos |
| Pode colar dados do paciente no ChatGPT? | Deve evitar; se inevitável, com anonimização rigorosa e outros cuidados | Guia de IA do CFP. Veja ChatGPT para psicólogos |
| Pode atender paciente de outro estado online? | Sim, sem inscrição secundária | Resolução CFP nº 09/2024, art. 6º |
Consultório e dinheiro
| Pergunta | Resposta curta | Base |
|---|---|---|
| Psicólogo pode ser MEI? | Não | Regras do Simples Nacional |
| Pode cobrar falta? | Sim, se combinado antes no contrato | Código, art. 1º, “e”, e art. 4º |
| Pode postar o valor da sessão? | O preço não pode ser usado como propaganda; informe a quem pergunta | Código, art. 20, “d”, e art. 4º |
| Pode pagar comissão por indicação? | Não | Código, art. 2º, “p” |
| Pode ser chamado de doutor? | O título acadêmico é de quem tem doutorado; na divulgação, só títulos que possui | Código, art. 20, “b” |
Quando a tabela não resolve
Algumas situações não cabem numa linha. Para elas, um roteiro curto:
- Qual é o conflito? Nomeie os deveres ou interesses em jogo.
- Qual artigo está mais próximo? Código de Ética primeiro, depois a resolução do tema.
- Quais princípios fundamentais estão envolvidos?
- Qual alternativa gera o menor prejuízo para a pessoa atendida?
- Consulte: supervisão e a comissão de orientação do seu CRP.
- Registre o raciocínio e a decisão.
O método completo, com um caso analisado, está em Código de Ética comentado. Veja também infrações éticas mais comuns e sigilo profissional.
Onde o DocsPSI ajuda
Boa parte das respostas acima depende de infraestrutura: o paciente informado sobre a gravação, os dados protegidos, o registro em dia. No DocsPSI, antes de cada gravação você confirma o termo de consentimento, e o aceite fica registrado de forma imutável; os dados ficam criptografados e isolados por profissional; cada sessão vira um prontuário completo em 7 seções clínicas, que você revisa e assina; e os documentos saem com QR Code de autenticidade.
Perguntas frequentes
Onde encontrar o que o psicólogo pode ou não fazer?
No Código de Ética Profissional do Psicólogo, nas resoluções do CFP e na legislação da profissão. Em caso de dúvida, consulte a comissão de orientação do seu CRP, que resolve dúvidas sobre o Código ad referendum do CFP (art. 22).
O que o psicólogo não pode fazer?
Entre outras coisas: emitir documento sem fundamentação (art. 2º, “g”), manter com o atendido ou com familiar dele relação que interfira no serviço (art. 2º, “j”), pagar ou receber por encaminhamento (art. 2º, “p”), expor pessoas em meios de comunicação (art. 2º, “q”) e usar o preço como propaganda (art. 20, “d”). Receitar medicamentos também está fora das atribuições da psicologia.
O CRP responde dúvidas éticas?
Sim. Os Conselhos Regionais têm canais de orientação e, pelo art. 22 do Código, resolvem as dúvidas sobre sua observância.
E se a minha dúvida não estiver aqui?
Use o roteiro da seção anterior: conflito, artigo, princípios, menor prejuízo, consulta e registro. E pergunte ao seu CRP.
Referências: Conselho Federal de Psicologia. Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) · Resoluções CFP nº 01/2009, 06/2019, 08/2010, 09/2024 e 31/2022 · Inteligência Artificial na Psicologia: guia para uma prática ética e responsável · Brasil. Lei 4.119/1962 · Lei 13.709/2018 (LGPD).
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